Novo regulamento do Mercado Social de Emprego

O Governo dos Açores está a preparar um novo regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE), que garante maior abrangência nos seus destinatários e reduz a burocracia no processo de candidatura para as entidades que intervêm nas medidas para os desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.
O objetivo é tornar o conjunto de medidas do MSE “mais eficientes e direcionadas para quem necessita”, sinaliza Maria João Carreiro.
O projeto de novo regulamento foi apresentado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego aos Parceiros Sociais para apreciação, conforme compromisso da governante, numa reunião, em Ponta Delgada, na qual participou o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros.
Só depois da consulta o regulamento será submetido a Conselho do Governo para aprovação e substituição de um diploma que está em vigor na Região há mais de 24 anos e que está desadequado do contexto social e económico atual.
“O nosso objetivo é consolidar um diploma que reflita uma efetiva parceria entre Administração Pública, entidades sem fins lucrativos e o setor empresarial da Região, para que dessa relação tripartida possa resultar uma estratégia duradoura para a superação laboral e a inclusão social dos beneficiários do MSE”, explica a Secretária Regional.
Na proposta do Executivo açoriano passam a estar incluídos no público-alvo do MSE, além dos beneficiários já previstos no regulamento que ainda está em vigor, as vítimas de violência doméstica, os desempregados com idade igual ou superior a 55 anos, os desempregados de muito longa duração (dois anos) e os refugiados.
O novo regulamento é ainda mais abrangente nas respostas e medidas que podem ser dinamizadas junto dos potenciais beneficiários do MSE.
Outra das melhorias inscritas na proposta do Governo dos Açores está relacionada com o processo de candidaturas às medidas do MSE, que passam a ser realizadas no portal emprego.azores.gov.pt, permitindo que as entidades que se candidatam às diferentes medidas possam acompanhar e gerir o processo no mesmo portal.
O MSE é o principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, tendo em vista a sua integração ou reintegração laboral.
Além do reforço da intervenção das entidades sem fins lucrativos, onde se incluem as IPSS, e do setor empresarial na execução das medidas do MSE, o novo regulamento congrega ainda um conjunto de respostas articuladas entre os departamentos do Governo com responsabilidade na área social e na área do emprego, conclui nota do governo.