Foi sob a frase posta em título que decorreu no fim de semana passado o 26º Congresso Regional do PSD/Açores. E foi na verdade uma reunião tranquila, como corresponde a um partido que acaba de ganhar três eleições seguidas no mesmo ano, regionais, nacionais e europeias, conseguindo nestas últimas colocar um Deputado dos Açores no Parlamento Europeu, apesar da injusta entrada do nosso candidato em sétimo lugar na lista da AD.
O debate geral foi muito participado e evidenciou o pluralismo interno, que é sempre saudável. Assim, houve quem defendesse que os Deputados do PSD/Açores na Assembleia da República votassem a favor do Orçamento do Estado, independentemente de nele se conter ou não as medidas certas sobre as Finanças Açorianas, enquanto outros se exprimiram em sentido oposto. Destaque para a intervenção muito crítica da política seguida pelo Governo Regional acerca das ligações aéreas do Faial para Portugal, proferida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, invocando os seus compromissos de consciência com os interesse da população faialense; o que não impediu que juntasse também palavras muito calorosas de elogio ao modo como José Manuel Bolieiro tem exercido as suas funções de Presidente do Governo, fazendo funcionar a Coligação e mantendo o diálogo aberto do Governo com os Partidos da Oposição no seio do nosso Parlamento.
Ficou à vista de todos que o PSD/Açores, liderando o Governo de Coligação, não perdeu a sua identidade e pretende manter a liderança do processo de afirmação e desenvolvimento dos Açores. A este respeito foram muito clarificadores os elementos apresentados por José Manuel Bolieiro na intervenção de abertura do Congresso, identificando as enormes e significativas mudanças introduzidas na governação dos Açores, as quais têm tido impacto no crescimento da economia regional e no emprego. No discurso de encerramento de Congresso acrescentou propostas concretas de melhoria, que irão decerto repercutir-se no bem-estar de todo o Povo Açoriano.
Gostei especialmente de ouvir repetir por vários participantes no Congresso que a Autonomia Constitucional é deveras o nosso caminho livre, aberto pela Revolução do 25 de Abril, e que é uma conquista do Povo Açoriano, não uma benesse que lhe tenha sido outorgada de mão beijada. Convém por isso estar sempre alerta porque o centralismo, para não dizer a mentalidade colonialista, se mantém vivo em certas cabeças e até, forçoso é reconhecê-lo, dentro das próprias fileiras do PSD nacional. Foi muito importante, a meu ver, reafirmar as nossas disposições de luta aberta em defesa da Autonomia da nossa Região, que não é, como alguns talvez gostassem, uma mera autarquia local em ponto grande, mas se assume como entidade de nível estadual, titular de poderes soberanos para um exercício de governo próprio, garantido na Constituição.
Tanto José Manuel Bolieiro como Miguel Albuquerque, convidado para falar na sessão de encerramento do Congresso, na qualidade de Presidente do PSD/Madeira, enfatizaram, nos seus discursos, o valor das Ilhas Atlânticas para a identidade nacional portuguesa, na fase pós imperial que o 25 de Abril inaugurou. Portugal beneficia largamente de os Açores e a Madeira estarem, aliás por livre opção dos respectivos Povos, no seio da sua soberania. Assumindo-se como um estado arquipelágico, o nosso País apresenta-se perante a Europa e o Mundo com uma dimensão marítima apreciável, à qual acresce todo o espaço que está por cima de tal território e respectiva Zona Económica Exclusiva, que no caso dos Açores alcança bem perto de um milhão de quilómetros quadrados.
Não podemos pois apresentar-nos, perante os responsáveis nacionais e europeus, como quem vai mendigar, de chapéu na mão e esta estendida, ajuda para a sua atávica pobreza, fruto aliás de séculos de abandono e esquecimento pelo Poder Central; nós somos um elemento positivo de Portugal e da Europa, contribuímos para projectar o seu poder numa área crítica do Oceano Atlântico, sendo de resto um elemento de ligação para a América e para a África, neste último caso a começar logo com as outras ilhas da Macaronésia.
No discurso de Luís Montenegro, Presidente do PSD e Primeiro Ministro de Portugal, é possível encontrar um sério esforço de retomar a linha pró-Autonomia dos fundadores do Partido, Francisco Sá Carneiro e Francisco Balsemão. Sublinhou o facto de o Presidente e o Primeiro Vice Presidente da Mesa do Congresso Nacional do PSD serem exactamente o Presidente do PSD/Madeira e o Presidente do PD/Açores. E sem se comprometer com a reclamada revisão da Lei das Finanças Regionais e até da Constituição – neste último caso para antes de mais revogar, como já se fez no passado, a jurisprudência restrictiva do Tribunal Constitucional em matéria de gestão dos recursos marinhos – também foi dando alguns sinais de simpatia para com as posições que em tais matérias daqui defendemos.
João Bosco Mota Amaral*
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo
Ortográfico)