BE propõe suspensão de AL nalgumas freguesias

O Bloco de Esquerda anunciou que vai propor a suspensão da emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias dos Açores em que o rácio é superior a 2,5% em relação ao número de habitações familiares, uma medida que está a ser aplicada às freguesias de Lisboa, tendo sido aprovada por unanimidade na assembleia municipal.
Além disso, o Bloco vai propor alterações aos apoios ao arrendamento para abranger mais famílias e facilitar o acesso.
Estas duas medidas, que serão discutidas no âmbito do Orçamento da Região para 2025, foram anunciadas por António Lima após reunião com a Habitat Açores.
Os dados da Direção Regional do Turismo e dos Censos de 2021 mostram que existem varias freguesias em que a percentagem de AL nos Açores é muito elevada.
Por exemplo, Santo Amaro no Pico tem 23%, as Furnas têm 13%, e há freguesias de Ponta Delgada com 7%.
Esta situação “cria uma pressão muito séria sobre os preços da habitação e sobre a sua disponibilidade”, explicou o deputado do Bloco, por isso o partido vai propor a suspensão de novas licenças em todas as freguesias com uma percentagem de AL superior a 2,5% e nos concelhos com percentagem superior a 5%.
“É isso que está a ser feito em Lisboa, e é isso que deve ser feito nos Açores”, afirmou António Lima.
“Não podemos continuar a transformar casas onde vive gente, em alojamento temporário para turistas, isso aumenta preços e retira disponibilidade”, justificou o deputado.
António Lima acusou o governo regional de preferir “proteger os interesses económicos do alojamento turístico em vez de proteger o direito à habitação”. Para responder à crise da habitação, o Bloco propõe também alterações ao Programa Famílias com Futuro, aumentando o valor da renda máxima que pode ser apoiada, permitir as candidaturas ao longo de todo o ano – neste momento só está aberto durante um mês e meio –, e ainda permitir que se possa concorrer ao apoio ainda sem ter o contrato de arrendamento formalizado, para evitar que sejam assinados contratos que depois as famílias não conseguem pagar caso não tenham direito ao apoio.