O Chega Açores denunciou ontem que nos três estabelecimentos prisionais dos Açores – São Miguel, Terceira e Faial – existem apenas dois técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que, na prática, não conseguem realizar todo o trabalho necessário para que haja uma efectiva reabilitação dos reclusos.
A denúncia foi feita aos deputados do Chega Açores, José Pacheco e Olivéria Santos, numa reunião com os responsáveis do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que alertaram que nos estabelecimentos prisionais do continente existe uma média de cinco a seis técnicos, enquanto nos Açores, apenas em São Miguel, estão colocados dois destes técnicos responsáveis pela reinserção dos reclusos.
Para o deputado José Pacheco, “esta é uma situação grave que, sendo referente aos Açores, é da competência da República” e garantiu que a questão vai ser transmitida ao Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República para que possa questionar o Governo da República a este propósito.
“O princípio dos estabelecimentos prisionais é a reabilitação dos reclusos, mas, actualmente, estão a ser verdadeiras escolas de crime. Temos cadeias sobrelotadas onde, ficámos a saber nesta reunião, os reclusos não têm os seus planos de reabilitação, não têm projectos, e parece que estamos a regressar à Idade Média: as pessoas vão presas, saem ao fim de cumprem a sua pena ainda pior do que entraram, e o mais certo, é voltaram ao crime porque não tiveram quem os encaminhasse para a reabilitação”, referiu o parlamentar.
Entretanto, José Pacheco e Olivéria Santos estiveram na Cooperativa Agrícola Açoreana – FRUTAÇOR onde foram conhecer a realidade daquela instituição, a propósito do Projecto de Resolução apresentado à Assembleia Legislativa Regional que recomenda que o apoio do POSEI à banana seja directamente pago ao produtor.
Carlos Araújo, Presidente da Cooperativa, manifestou aos deputados do Chega receios que este diploma possa trazer alguma desregulação do mercado já que a Cooperativa fornece aos seus cooperantes a classificação do produto, o selo de certificação para melhor rastreabilidade e qualidade, bem como o selo Marca Açores.
O parlamentar do Chega denunciou também o facto de o apoio à exportação estar atrasado há mais de um ano.