PS acusa governo nos fundos comunitários

A deputada do PS/A, Cristina Calisto, acusou o governo regional de coligação do PSD/CDS-PP/PPM de ludibriar as câmaras municipais dos Açores na gestão dos fundos comunitários. Em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias com vista à realização de investimentos na área da proteção civil, mas que, de acordo com a socialista, têm vindo a ser, sucessivamente, inviabilizadas pelo governo regional através dos pareceres negativos, alegadamente vinculativos, emitidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Num requerimento dirigido ao governo regional o Grupo Parlamentar do PS/Açores aponta a uma contradição latente entre a Secretaria Regional do Ambiente, que tutela a Proteção Civil, e a Secretaria Regional do Planeamento, que tutela os fundos comunitários. “Os municípios açorianos têm manifestado, junto do senhor Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a sua veemente preocupação com facto das sucessivas recusas do Serviço Regional de Proteção Civil às candidaturas apresentadas pelos municípios comprometerem seriamente a plena execução do plafond comunitário, alegadamente, adstrito às autarquias”, explicou a parlamentar socialista acrescentando que, nesse contexto, o senhor Diretor Regional, que gere os Fundos Estruturais, afirmou “que apesar do parecer negativo do SRPCBA, tal não significaria que a candidatura não fosse aprovada”. Para a deputada socialista eleita por São Miguel, que também é vice-presidente do PS/Açores, “estamos, assim, perante uma contradição grave no próprio governo reveladora de uma falta de articulação interna atroz e que está a prejudicar as autarquias e as pessoas”.