IL questiona governo sobre apoios à banana

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, ontem, ao Governo Regional esclarecimentos sobre os apoios atribuídos aos produtores de banana da Região no âmbito do programa comunitário POSEI, nomeadamente dados sobre controlos, irregularidades detetadas e apoios atribuídos.
Num Requerimento, Nuno Barata frisa que “o Regulamento (CE) n.º 228/2013, de 13 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das Regiões Ultraperiféricas”, nomeadamente ao nível do programa POSEI.
Entretanto, em 2024, uma Portaria regional “estabeleceu as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI”, com particularmente incidência para “as ajudas às produções vegetais, nomeadamente a ajuda à Banana”.
Neste sentido, após reunir com a Cooperativa Frutaçor, o deputado da IL pede esclarecimentos ao Governo Regional sobre “qual o procedimento de controlo no âmbito da ajuda à comercialização da banana?”, solicitando “cópia do Manual de Procedimentos de Controlo da Ajuda à Banana em vigor na Região”.
Nuno Barata quer ainda saber “quantos controlos foram efetuados nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024?”, solicitando os dados discriminados “por ano, mês e ilha”, bem como quer saber “quantas irregularidades foram detetadas no âmbito dos controlos efetuados à ajuda à comercialização da banana”, pedindo dados discriminados “por ano e ilha”, entre outras várias questões enumeradas no requerimento.