Há muito que o sistema de justiça em Portugal funciona em conivência com a máquina partidária, uma vez que foi esta mesma máquina que o pariu.
Quando algum escândalo rebenta nas mãos dos políticos, logo se apressam a vir acalmar as hostes, reconhecendo o óbvio. Todos estão de acordo que o sistema está obsoleto, mas ninguém tem a coragem de revogar ou atualizar o que quer que seja.
Levar dez anos a resolver um caso, com arguidos constituídos durante longos períodos de tempo, é resultante da incapacidade inata e da flagrante incompetência de quem diretamente dirige os destinos da democracia – ou seja, os políticos de todos os partidos. Os cidadãos e cidadãs que decidem diante dos eleitores pedir-lhes o voto em troca de promessas vãs e campanhas angustiantes para o eleitorado mais pensante, que cada vez mais fica em casa e os ignora. Abstenção.
É contra os mais elementares princípios da condição humana e da dignidade, manter alguém como arguido, acusado sabe-se lá do quê e satisfazendo os interesses de quem nem queremos saber…
Nem quero pensar que tudo faz parte de uma conjetura projetada para manter o controle de pessoas ou situações. Não quero entrar em especulações e muito menos em teorias de conspirações inventadas. Fico-me pela estupefação da realidade. Nem a criminosa Inquisição era tão lenta. Esta, aliás, brilhava pela rapidez com que acendia fogueiras…
Esta incapacidade, esta incompetência política, coletiva, que afronta e corrói o Primado da Lei, só por si deve ser punida em todas as urnas de votos. Mandar para o desemprego toda essa corça de repentistas televisivos, de camaleões corruptos sem pingo d’ética tornou-se, inevitavelmente, na única forma de salvar as democracias.
Todo o sistema atual tem de ser repensado nesta nova Era de liberdades individuais e coletivas, começando por desmantelar o esquema de conluio partidário que desmorona a Democracia e o Estado de Direito.
E já que o alicerce está apodrecido, comecemos por alterar a Lei Eleitoral e abandonar uma vez por todas o cartel das listas partidárias e passar o sistema ao Povo, através da transparência uninominal, menos propícia a manipulações e mais próxima do escrutínio popular. É uma das premissas há muito reclamada, mas rejeitada e varrida para debaixo do tapete da malandrice saloia dos responsáveis políticos.
Quem mancha, diante de acusações fundamentadas, qualquer parlamento, deve, sim, ser suspenso. Esta suspensão em nada deve ser entendida como uma sentença. Só a Justiça tem esse poder. Trata-se de evitar abusos ao erário público e manter a Dignidade de um dos pilares do sistema: A Assembleia Legislativa ou Parlamento. Alguém que é arguido, deve esperar, em suspensão do cargo público, pelo final do processo em tribunal. Se no final for inocentado, volta ao seu lugar e todas as regalias financeiras ser-lhe-ão pagas com efeitos retroativos desde o primeiro dia da suspensão. Sendo condenado, não voltará a sentar-se no parlamento. Esta é a transparência e a única forma sensata de respeitar, com dignidade, a Casa da Democracia.
Quem acha que o Povo não vê este facto, está mesmo a pedir por nova revolução, quiçá mais sangrenta que a de 1974.
“Podes enganar alguns por algum tempo. Não podes enganar todos, o tempo todo.”
José Soares*
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