Desde o início dos anos 2000 que temos nos Açores um declínio acentuado na captura de goraz. Anos melhores, anos piores, mas sempre a descer, e com isto a quota também. Como comparação, em 2003, ano em que foi implementada pelo Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, a quota atribuída para esta espécie na Região era de 1.160 toneladas, um valor bastante razoável, mas em 2024 foi de apenas 600 toneladas, tendo sido capturadas apenas 508 toneladas, apesar do número de embarcações atualmente ser sensivelmente o mesmo que em 2010. Algo de muito errado se passa aqui.
Para este ano de 2025, temos apenas 276 toneladas de quota para o primeiro semestre, e para o segundo há de ser o que Deus quiser (depende de um parecer técnico-científico e dos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas da Comissão Europeia), o que traduzindo por miúdos quer dizer um corte garantido!
A sustentabilidade do setor das pescas nunca passou do papel, tal como a sua restruturação tarda em sair, pois quem tem definido as regras fá-lo sempre a jeito de alguns, nem que prejudique todos os outros. Interessa é empurrar os problemas “com a barriga para a frente”, prometer muito e garantir os votos em cada ciclo eleitoral. Nunca houve nos Açores uma política proativa virada para a produção, para o desenvolvimento, para o aumento da capacidade instalada, para a dinamização da cadeia de valor. O que houve no passado e mantém-se no presente é a navegação a sopro dos tecnocratas de Bruxelas.
Quando se pensava que já tínhamos assistido a tudo, eis que vem o Governo Regional restituir as quotas por ilha – mais um erro grosseiro, que não resolve problema algum e só atrapalha, gerando apenas mais revolta no setor, nomeadamente nas ilhas com menor frota de pesca.
A sobre-exploração desta espécie levou inevitavelmente à queda do stock disponível e a um declínio acentuado do peixe disponível na maioria das ilhas, onde em alguns pesqueiros, outrora abundantes, estão como se diz na gíria da pesca “rapados”. Quem vive do mar sabe e diz “já não há peixe como antigamente”, pelo menos para a pesca local que está muito limitada em termos de alcance, e será ainda mais escasso se nada for feito.
As medidas adotadas nos últimos anos para combater esta autêntica calamidade, até à data, não resolveram absolutamente nada e todos os anos se repete o mesmo problema. Há regulamentações que deveriam estar em vigor há muito tempo, as quais devem ser devidamente explicadas e ajustadas à realidade para evitar dúvidas e controvérsias desnecessárias. Mas, uma vez mais, a incompetência e a falta de coragem imperam, numa região que gasta milhões e milhões de euros em estudos marinhos, mas que não consegue tirar dessas resmas de papel uma medida adequada ao setor. Como diz um amigo meu, por acaso pescador, FÉ! Pois de facto as atuais políticas de pescas são atos de fé não consubstanciados na realidade concreta e afastada dos problemas dos pescadores.
Uma dessas medidas que há muito deveria ter sido implementada é o aumento do tamanho mínimo de captura. Um goraz de 33 centímetros não tem o mesmo valor comercial que um de 40 centímetros. Capturar menos pode significar lucrar mais, mas tal mudança exige tempo e compensações adequadas. Mas quem nos tem governado, nomeadamente o PS que governou os Açores durante 24 anos, limitou-se a gerir o definhamento do setor, deixando ao abandono equipamentos portuários, não tomando medidas concretas que invertam este ciclo de empobrecimento da pesca.
Outra medida tem a ver com o período de defeso durante a época reprodutiva, o qual está a ser desconsiderado nas políticas de pesca. Atualmente, captura-se peixe que, na sua maioria, ainda está a reproduzir pela primeira vez. Estão a matar o peixe de hoje e o de amanhã, pois entram nestes dias em lota toneladas de gorazes carregados de ovas – um atentado ecológico e económico. Esta medida restritiva da captura na época da reprodução para ser implementada tem de estar associada a mecanismos de compensações e de garantias de rendimento.
Os pescadores são o parente pobre do Governo, quando se trata de apoios, incentivos ou compensações – basta comparar com o que se passa na agricultura onde não há rateios ao POSEI, onde diariamente existem portarias de apoios ao setor cooperativo quase todo falido, compensações por calamidades, apoios diversos, etc. Não é que os agricultores não mereçam, a questão é que os pescadores ficam sempre esquecidos.
Temos de ter governantes que fazem política para as próximas gerações e não para as próximas eleições. Não podemos desmantelar o setor das pescas esperando que mais tarde os stocks sejam repostos e as quotas aumentem, pois sem barcos e sem pescadores, essas quotas irão parar a outros países. O desmantelamento do setor das pescas é algo irreversível pois não se consegue de um dia para o outro arranjar novos barcos e novos pescadores e sejamos honestos e realistas: O que os nossos concorrentes querem e desejam é que os mares dos Açores sirvam de viveiro para os outros países pescarem!
As pescas não podem acabar nos Açores. Se isto acontecer, não só iremos perder um dos nossos setores mais estratégicos do ponto de vista económico e social, como será mais uma prova de que as políticas europeias são erráticas, promovem a subsidiodependência e servem interesses obscuros que não os interesses dos Açorianos.
José Paulo Sousa
*Deputado do CHEGA Açores