A Assembleia dos Açores reprovou Quarta-feira a criação de uma rede pública de creches proposta pelo BE, com o Governo Regional a enaltecer a implementação da gratuitidade daquelas instituições e a oposição de esquerda a denunciar falta de vagas.
O decreto legislativo regional foi rejeitado durante o plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL, a favor de BE e PAN e abstenção do PS.
Na apresentação do diploma, que aconteceu ao final do dia de Terça-feira, o deputado bloquista, António Lima, lembrou que as creches nos Açores “não estão inseridas no sistema de ensino”, uma vez que são geridas por Instituições Particulares de Solidariedade Social” (IPSS).
O líder do BE/Açores alertou para a existência de 383 crianças em lista de espera nos Açores e voltou a criticar a resolução (sem força de lei) do Chega aprovada no parlamento açoriano em Julho de 2024, que recomenda a alteração nas regras no acesso às creches gratuitas para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores.
“Não querem creches públicas porque isso custa mais caro, garante melhores direitos aos trabalhadores. É por essa teimosia que as creches do setor social estão com dificuldades”, condenou António Lima.
No debate, a secretária da Saúde e Solidariedade Social considerou que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) foi “pioneiro no acesso à creche gratuita”, destacando que a lista de espera “ascendia a 800 crianças” em 2020, ano em que a coligação de direita passou a governar os Açores.
A socialista Inês Sá também denunciou a falta de vagas e defendeu um “reforço” dos acordos com as IPPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social , ao passo que o deputado do PAN, Pedro Neves, descreveu a iniciativa do Bloco como uma “chapada de luva branca” ao critério que prioriza filhos de pais com emprego nas creches.
Da parte dos partidos do Governo Regional, Cecília Estácio (PSD) considerou que o “aumento da procura é a prova do sucesso da gratuidade” das creches, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) destacou a criação de mais de 805 vagas nos últimos quatro anos e Paulo Margato (PPM) realçou a importância da gratuidade daquelas instituições.
O liberal Nuno Barata criticou o BE por “querer tudo nacionalizado”, enquanto a deputada do Chega Hélia Cardoso, acusou os bloquistas de estarem “mais preocupados” com a “visão ideológica” em vez de “defender as crianças”.
Em Novembro de 2024, durante a discussão do Orçamento regional para 2025, o Governo dos Açores confirmou que vai aplicar o critério de acesso às creches para priorizar os filhos de pais com emprego, seguindo a resolução aprovada no parlamento regional.
Debate sobre a SATA
O Chega/Açores acusou Quarta-feira o Governo Regional de fazer alienações a “passo de caracol” perante um setor público empresarial “completamente falido”, enquanto a oposição de esquerda alertou para os riscos das privatizações anunciadas pelo executivo.
“Em matéria de privatizações, este Governo Regional, para além dos discursos efusivos, não avança, ou avança, como diz o povo, a passo de caracol”, criticou Francisco Lima, deputado do Chega, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial solicitado pelo partido.
Francisco Lima defendeu a privatização da “totalidade do capital das empresas do grupo EDA” e das entidades e imóveis que integram a empresa Ilhas de Valor e a concessão do serviço de lotas e das termas em todas as ilhas e dos matadouros de São Miguel e Terceira.
Segundo o deputado, o Chega pretende, também, a alienação de todos os terrenos urbanos e rústicos (exceto os de interesse público) e dos imóveis devolutos e a extinção de “todas as empresas em que não haja interessados na compra, não prestem qualquer serviço indispensável e apresentem prejuízos crónicos”.
“Recordo que só as administrações de 23 empresas públicas nos Açores custam cerca de 5,1 milhões de euros e, em média, cada administrador custa 76,8 mil euros para gerir e administrar um setor público empresarial completamente falido e subsidiodependente”, afirmou Lima, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.
Na discussão, o Governo Regional avisou que o consórcio interessado na Azores Airlines tem de “acompanhar a valorização do ativo” e anunciou um estudo sobre a melhor forma de privatizar o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores e a Lotaçor.
O PS, pelo deputado Carlos Silva, acusou o executivo de estar a vender a Azores Airlines com “negociatas feitas nos bastidores e às escondidas dos açorianos” e condenou o “fracasso” no processo de privatização da companhia.
“Ao invés de esclarecer e promover a transferência no processo de privatização da Azores Airlines, o Governo Regional preferiu negociar com o único privado que existe cuja credibilidade é posta em causa pelo júri que o próprio Governo Regional contratou”, sublinhou.
O parlamentar do PS mostrou “preocupação” com a “ânsia” do Governo Regional em privatizar várias entidades, avisando que tal pode “traduzir-se num aumento de taxas e tarifas sobre agricultores e pescadores” no caso da venda do IAMA ou Lotaçor.
Joaquim Machado (PSD) criticou a “divida enormíssima” deixada pelo PS (que governou a região de 1996 a 2020) e avançou que a reestruturação do setor público regional gerou uma poupança de 800 mil euros.
Já o deputado do BE, António Lima, criticou o Governo Regional por “fazer exatamente o que o Chega quer” em relação às entidades públicas e alertou para o risco de as privatizações resultarem em “piores serviços” para os cidadãos.
Pedro Neves (PAN) ironizou, dizendo que os “Açores estão em saldos”, enquanto Nuno Barata (IL) condenou as “incongruências” em relação à política de alienações e acusou o executivo de não querer privatizar a Azores Airlines.
Já o centrista Pedro Pinto elogiou a atuação do Governo Regional, que está a “pôr a casa em ordem”, tal como o monárquico Paulo Margato, que destacou a “pesada herança” deixada pelos governos socialistas.