Um grupo de técnicos superiores de Psicologia e Serviço Social, que presta serviço para o Instituto de Segurança Social dos Açores, no âmbito dos Núcleos Locais de Ação Social, mas afetos às IPSS e Misericórdias, ao abrigo dos protocolos de cooperação, enviou ontem ao nosso jornal uma exposição sobre a sua situação profissional, “que nos desagrada há já algum tempo e que se tem vindo a agravar com as negociações entre sindicatos e URIPSSA”.
Fazem lembrar que, “no coração da intervenção social nos Açores, encontram-se os psicólogos e assistentes sociais que, diariamente, trabalham com populações vulneráveis no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI) e da ação social. Estes profissionais, essenciais para a promoção do bem-estar e inclusão social, vivem uma realidade paradoxal: são a espinha dorsal do apoio a quem mais precisa, mas enfrentam condições salariais e laborais indignas, marcadas por uma disparidade gritante face aos seus pares da função pública”.
Sem direitos e benefícios
da função pública
Atualmente, os psicólogos e assistentes sociais externos do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) estão afetos a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), onde trabalham sob a direção do ISSA, mas sem os direitos e benefícios de quem está integrado no quadro da função pública.
“Ganhando pouco mais do que o ordenado mínimo nacional, estes profissionais vêem-se frequentemente em situações insólitas, onde os seus próprios utentes têm capitações superiores às suas. Esta realidade, para além de injusta, é insustentável”, denuncia o grupo de técnicos.
Desigualdade salarial
e dificuldades diárias
”A desigualdade salarial e a falta de reconhecimento traduzem-se em dificuldades diárias, limitação de perspetivas de progressão na carreira e desvalorização de um trabalho que exige dedicação, especialização e um elevado compromisso emocional. A responsabilidade inerente a estas funções é imensa: lidamos com casos complexos de vulnerabilidade, pobreza, exclusão social, doença mental e desestruturação familiar, prestando apoio essencial a quem não tem mais onde recorrer”, acrescenta o grupo em nota enviada ao nosso jornal.
“Esta luta pela equidade salarial e pelo reconhecimento da profissão tem-se prolongado há anos, sem que haja uma resposta concreta por parte das entidades competentes. A disparidade entre os psicólogos e assistentes sociais externos e os que estão no quadro da função pública não tem qualquer justificação plausível. A carga de trabalho é a mesma, as exigências são iguais, mas os direitos e retribuições são drasticamente distintos”, sublinham os técnicos.
Revisão de contratos
profissionais como justiça
“O que se pede não é um privilégio, mas sim justiça. A solução passa pela revisão dos contratos destes profissionais, garantindo-lhes condições salariais e laborais condignas, equiparadas às dos colegas da função pública. Sem psicólogos e assistentes sociais motivados e valorizados, o apoio prestado às comunidades vulneráveis estará sempre em risco. A precariedade não pode ser a norma para quem dedica a sua vida ao cuidado dos outros. É tempo de dar voz a esta reivindicação e de exigir aquilo que é, não apenas justo, mas absolutamente essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e solidária”, afirma.
Deputados não apresentam
solução
“Resta-nos, ainda, acrescentar que estas reivindicações foram enviadas a todos os grupos parlamentaresda Assembleia Legislativa Regional a 04 de março de 2024 e, até à data, não nos foi apresentada uma solução. Na semana em que se comemorou o Dia da Justiça Social, este grupo de técnicos superiores só consegue sentir injustiça social”, conclui.