A Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) manifestou ontem “a sua profunda preocupação e oposição à proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista intitulada “Projeto de Decreto Legislativo Regional – Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de Novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores”, com pedido de urgência”.
Esta iniciativa, que visa permitir a arte de pesca de salto e vara nas áreas marinhas com nível de proteção total, é uma contradição conceptual, mas é sobretudo um grave retrocesso para a conservação marinha nos Açores, colocando ainda em causa a credibilidade e reputação da Região como líder nos processos de proteção dos oceanos, afirmando um papel relevante no contexto nacional e da UE”, afirma a associação.
A AOMA reafirma “o seu compromisso inequívoco com a conservação dos ecossistemas marinhos, face à sua degradação que, não só é uma evidência científica, como é publicamente reconhecida por todos. Sublinhamos que o interesse dos operadores marítimo-turísticos não pretende sobrepor-se aos do setor da pesca. Contudo, igualmente não aceitamos que o interesse da pesca, sendo eminentemente extrativa, se sobreponha de tal modo que inviabilize o desenvolvimento do ecoturismo marítimo, com evidentes consequências”.
“A pesca é uma atividade essencial na economia e nas comunidades marítimas dos Açores. Mas o turismo é um setor em franca ascensão. E é igualmente fundamental porque é gerador de riqueza e coesão social, cria emprego qualificado, em todas as ilhas do arquipélago e, atualmente, contribui com cerca de 20%, direta e indiretamente, para o PIB regional, é responsável por 15% do emprego. Esta realidade, transformada em potencial económico, só é possível se existirem ecossistemas saudáveis, o que exige uma gestão sustentável dos usos e do território, de forma criteriosa e honesta para todos os stakeholders. Para TODOS. Não apenas para alguns!”, lê-se no comunicado enviado ao nosso jornal.
A AOMA reafirma “o seu compromisso com a gestão sustentável dos nossos recursos marinhos e com a visão de um arquipélago que valoriza o seu capital natural para benefício de todos os açorianos, hoje e no futuro”.