O Chega enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional questionando se a reprogramação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – alocadas para o programa SOLENERGE – vai abranger as candidaturas anteriormente apresentadas e sem resposta.
No documento, pode ler-se que o Governo Regional dos Açores anunciou, a 16 de Janeiro deste ano, a reprogramação do PRR – implicando um reforço de 41 milhões de euros para o Programa SOLENERGE – lembrando que houve projectos apresentados que ficaram sem efeito por ter sido atingida a verba total destinada ao Programa.
Os deputados questionam, por isso, qual o montante de candidaturas ao SOLENERGE que não foram aprovadas por falta de verbas e quando ficará disponível este reforço de verbas agora anunciado. Qual a data limite de execução do Programa que prevê a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos e para quando está prevista a abertura de novo período de candidaturas, querem também saber os parlamentares.
“O reforço de verbas para o SOLENERGE vai ser direccionado apenas para projectos de particulares e empresas privadas ou vai ser direccionado para as empresas do Grupo EDA e outras entidades públicas?”, pode ler-se no requerimento onde é questionado se o Governo Regional dos Açores “está dependente de alguma decisão nacional ou comunitária para reafectar essas verbas ao SOLENERGE?”.
Para o deputado Francisco Lima, “uma vez que o concurso de aquisição dos barcos eléctricos foi cancelado, foi importante que estas verbas do PRR fossem direccionadas para o SOLENERGE que registou muita procura por parte dos Açorianos de todas as ilhas”.
No entanto, o parlamentar ressalva que é preciso “saber se as candidaturas que estiveram meses à espera de resposta e que, afinal, ficaram pendentes por falta de verbas vão ser abrangidas por este dinheiro ou se vai ser preciso apresentar novas candidaturas. É isso que o Chega quer esclarecer porque houve muitos Açorianos que apresentaram candidaturas dentro do prazo, os serviços não deram resposta atempada e depois viram as candidaturas sem resposta por não haver verbas disponíveis”.
Francisco Lima lembra também que “é importante o Governo Regional esclarecer se estas verbas vão destinar-se apenas projectos de particulares e empresas privadas ou vai ser direccionado para entidades públicas ou para as empresas do Grupo EDA. É importante haver esse esclarecimento”, conclui.
Berta Cabral diz que Solenerge cumpre
O programa SOLENERGE atingiu com sucesso a meta de 11,2 MW de potência instalada em painéis solares antes do prazo estipulado pela Comissão Europeia e com um investimento inferior ao inicialmente previsto.
Dos 19 milhões de euros disponibilizados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apenas cerca de 15 milhões foram necessários para garantir o cumprimento do compromisso estabelecido para dezembro de 2025, o que reflete uma gestão eficiente dos fundos comunitários.
No entanto, foi necessário suspender a submissão de novas intenções de investimento no final de 2024, porque os pedidos apresentados excederam amplamente a verba de 19 milhões de euros alocada ao incentivo. Foi solicitado um reforço de verbas à Comissão Europeia, com o objetivo de continuar a apoiar as intenções de investimento já submetidas. Neste momento, aguarda-se uma resposta a esse pedido.
A forte adesão ao SOLENERGE, demonstra que esta foi uma medida eficaz, que permitiu contribuir significativamente para a redução da fatura energética das famílias e empresas açorianas, enquanto se promove, de forma concreta, a transição energética dos Açores, conclui.