Foi ontem assinado, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, o acordo que assegura os reposicionamentos e o pagamento de retroativos aos Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores, “um passo decisivo para a valorização da classe e para a reposição da justiça remuneratória devida desde 2011”, considera a Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros (SRRAAOE).
O seu Presidente, Enfermeiro Pedro Soares, sublinhou o papel ativo da Ordem ao longo de todo o processo e a importância da mobilização da classe: “Este é o culminar de um processo que vínhamos defendendo como fundamental na vida dos nossos Enfermeiros. Por um lado, fez-se justiça e devolve-se aos Enfermeiros aquilo que é seu por direito, o correto valor do seu trabalho e com retroatividade; por outro, a Ordem dos Enfermeiros congratula-se por, na sua posição de moderadora e incentivadora deste processo, ver hoje – passados cinco anos de muito trabalho – a meta atingida.”
Este acordo, celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social/Direção Regional da Saúde e os sindicatos representativos dos Enfermeiros – SEP, SINDEPOR e SE – prevê o pagamento faseado dos montantes em dívida ao longo de cinco anos, incluindo os reposicionamentos remuneratórios decorrentes da aplicação de vários diplomas legais, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 111/2024, bem como os aceleradores nacional e regional.
Pedro Soares destacou ainda a origem e percurso deste processo: “Começámos este processo em 2019, com um abaixo-assinado onde mais de 85% dos Enfermeiros aderiram e apoiaram. Foram muitas as portas a que fomos bater, muita sinergia de ideias, para que este processo hercúleo hoje esteja a chegar a bom porto. Obviamente, estaremos atentos à sua implementação e concretização.”
Para a Ordem dos Enfermeiros, este é um momento que simboliza reconhecimento, justiça e compromisso com os profissionais que diariamente sustentam o Serviço Regional de Saúde com dedicação e competência. “É importante realçar o empenho dos vários parceiros, nomeadamente do SINDEPOR e do SE, que sempre viram na Ordem uma parceria fundamental em prol de todos os Enfermeiros, assim como da tutela, na resolução o mais célere possível de todas as questões, no sentido de conseguirmos que todos os Enfermeiros vissem a sua situação resolvida”, concluiu o Presidente da SRRAAOE.
A SRRAAOE reafirma o seu compromisso em acompanhar e fiscalizar a implementação efetiva do plano de pagamento acordado, garantindo que nenhum Enfermeiro fique para trás neste processo de reparação e justiça.
Sindicato diz
que não é o acordo
que gostaria
A Direção Regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses dos Açores (SEP-açores), após este processo negocial, por vezes conturbado, assinou o Acordo com a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, para o plano de pagamento da dívida que o Serviço Regional de Saúde tem para com os Enfermeiros açorianos.
“Não é o acordo que gostaríamos de ter assinado, mas chegado a este ponto do processo negocial, e não havendo margem do Governo para diminuir o tempo de vigência do faseamento, entendemos assinar o Acordo em defesa do superior interesse dos enfermeiros”, afirma o sindicato.