Ricardo Rodrigues renuncia ao mandato em Vila Franca do Campo

O presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, disse que vai renunciar ao cargo, após ter sido condenado a pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão por prevaricação e à perda de mandato
“Na última reunião de câmara, que ocorreu Quarta-feira, informei os senhores vereadores que seria a última reunião em que estava como presidente da câmara. Hoje, por maioria de razão, aqui venho dizer, também, que é a última Assembleia Municipal em que estou presente como presidente da câmara”, disse Ricardo Rodrigues (PS), na sessão da Assembleia Municipal realizada e transmitida ‘online’.
O autarca referiu que já tinha anunciado publicamente que iria abandonar a presidência desta autarquia da ilha de São Miguel antes do termo do mandato, mas a decisão judicial conhecida na passada Sexta-feira, também influenciou a decisão.
“E, sem prejuízo do recurso que irei interpor, – e até ao fim ser sempre presumido inocente -, considero que é adequado da minha parte, não por razões jurídicas e de impossibilidade do exercício da função, mas sim por vontade própria, dizer que vou sair e renunciarei, a seu tempo, ao mandato”, afirmou.
Ricardo Rodrigues explicou aos deputados municipais que será a “seu tempo” porque tenciona fazer a transferência de pastas para a vice-presidente e para o elenco camarário, mas, salientou que “são mais uns dias”, até abandonar a liderança do executivo.
“Se, na câmara, anunciei que não iria presidir a mais nenhuma reunião da câmara, daí se pode tirar ilações de prazos”, concluiu.
O presidente da autarquia de Vila Franca do Campo também disse que continua de “consciência tranquila”, mas isso não é suficiente: “Portanto, assumo, naturalmente, que a renúncia ao mandato é o melhor para o concelho, é o melhor para mim, é o melhor para as instituições”.
O autarca socialista, que cumpre o último mandato à frente da câmara, estava acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder.
Em causa está a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades a Luís Rodrigues, a um seu irmão, um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito àquele ato.
O Tribunal de Vila Franca do Campo considerou que Ricardo Rodrigues praticou os atos “com dolo” em “benefício do familiar”.
Além do presidente Ricardo Rodrigues, o tribunal condenou também o vereador da autarquia Carlos Pimentel a uma pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pelo crime de prevaricação, e também a perda de mandato.
Quanto a Luís Rodrigues, irmão do presidente da autarquia, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão também pelo crime de prevaricação.
O autarca esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de Outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público.
Durante o julgamento, em janeiro, Ricardo Rodrigues rejeitou qualquer interferência para, alegadamente, favorecer o irmão na adjudicação da exploração do espaço.
O autarca justificou que o objetivo era “um projeto de interesse” para a população e “prioritário” para o concelho, no sentido de dotar o recinto das Festas do São João, que atraem milhares de visitantes a Vila Franca do Campo, de boas condições infraestruturais.
Na leitura da sentença, a juíza disse que Ricardo Rodrigues “tentou convencer o tribunal que não deu conhecimento prévio ao irmão” sobre a exploração do espaço de restauração.
Ainda segundo o Tribunal de Vila Franca do Campo, os arguidos “sabiam que a sua atuação era proibida” por lei socialista do executivo municipal.