Presidente da ALRAA entrega contributo regional à Comissão Europeia sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, submeteu à Comissão Europeia o contributo regional no âmbito da consulta pública sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (2028-2034), encerrando um processo participativo iniciado com a conferência sobre “Os desafios da União Europeia e o novo Quadro Financeiro Plurianual”, realizada no passado dia 4 de Abril, no Teatro Micaelense.
Promovida pela Presidência da ALRAA, a conferência reuniu eurodeputados, especialistas, representantes de instituições, empresários, investigadores e sociedade civil para reflectir sobre o futuro do orçamento da União Europeia e as estratégias para as Regiões Ultraperiféricas, com destaque para os Açores. O relatório agora submetido sistematiza os principais contributos do evento, com propostas dirigidas a áreas como a coesão, agricultura, transição energética e digital, fundamentais para o desenvolvimento sustentável da Região.
Neste âmbito, foram submetidos à Comissão Europeia dois contributos distintos, no quadro da consulta pública sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
O primeiro contributo, apresentado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, corresponde à Resolução n.º 2/2025/A, de 20 de Janeiro, aprovada em plenário a 13 de Dezembro de 2024. Intitulada “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre um Quadro Financeiro Plurianual com a Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que garantam o reconhecimento das especialidades das Regiões Ultraperiféricas”, esta resolução formaliza a posição institucional da Assembleia Legislativa sobre as prioridades da Região no próximo quadro financeiro da União Europeia.
O segundo contributo, subscrito em nome do grupo de trabalho da conferência promovida pela Presidência da ALRAA, “reflecte os principais contributos apresentados pelos oradores e especialistas convidados. Este relatório resulta de um exercício colectivo, plural e participado, que procurou traduzir de forma estruturada as reflexões desenvolvidas no decurso da conferência. Importa sublinhar que este documento não traduz uma posição institucional da Assembleia Legislativa, mas sim o resultado de uma auscultação alargada e representativa dos diferentes sectores presentes no encontro”.
Com esta iniciativa, a Presidência da Assembleia Legislativa “reafirma o seu compromisso de promover um espaço privilegiado de diálogo entre os Açores e a União Europeia, promovendo o envolvimento activo da Região nos processos de decisão que definirão o próximo ciclo de políticas europeias”.