Parlamento regional aprova convergência da Lei Eleitoral nos Açores com o resto do país

A Assembleia dos Açores aprovou uma anteproposta do BE de alteração da Lei Eleitoral da Região para incluir o voto em braile e subir a paridade nas listas para 40%, em linha com outras eleições no país. No seguimento desta aprovação, a deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado destacou a aprovação de alterações na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em convergência com o resto do país.
Durante o debate do diploma, a parlamentar social-democrata, Sabrina Furtado destacou a aprovação de alterações na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sublinhou que toda a discussão em torno do diploma em causa “deve ser feita com rigor e deve caminhar para convergir com o resto do país, neste caso em relação à disponibilização de matrizes para boletins de voto em Braille para que pessoas com incapacidade visual possam votar sem auxílio e de forma anónima”.
As alterações aprovadas incluem também a paridade que passa de 33% para 40%, já em vigor na Lei Eleitoral para a Assembleia da República e também na Lei Eleitoral do Parlamento da Madeira e termina com a excepção.
Embora considere que as alterações à Lei Eleitoral mereçam “um maior aprofundamento”, salvaguarda existir já “um grande trabalho elaborado e consensualizado entre todos os partidos fruto da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia deste parlamento”.
No que diz respeito à paridade, designadamente a aplicação em todos os círculos eleitorais, a vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata chama a atenção para a revogação da excepção nos círculos eleitorais com menos de 750 eleitores, no caso dos Açores, o círculo eleitoral da Ilha do Corvo.
No seu entender, “há sempre que ter algum cuidado quando se diz que a lei da paridade é para as mulheres, porque é uma lei sobre paritarismo para todos, tanto para homens como para mulheres”.
Sabrina Furtado lembrou, a título de exemplo que, vendo o panorama dos Açores, “temos cada vez mais mulheres candidatas também nas autarquias, por mérito próprio e porque cada vez mais as mulheres têm conseguido afirmar-se nas suas comunidades, o que nos faz pensar que no futuro a própria lei da paridade terminará o seu propósito original”.
As alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores foram aprovadas no parlamento regional com os votos a favor de BE, PSD, CDS-PP, PPM, PS, IL e PAN e a abstenção do Chega.