A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, adiantou ontem que o Observatório Regional das Drogas “começará a ser definido no presente ano” com o reforço da equipa da Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências na ilha de São Miguel.
“Será uma ferramenta valiosa de produção de conhecimento, permitindo recolher dados por ilha, faixa etária e tipologia de risco, viabilizando uma afinação progressiva das políticas públicas adaptadas à realidade de cada comunidade. A sua implementação evoluirá por três fases distintas, sendo que será necessário um parceiro externo com conhecimento na área”, sustentou.
A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num debate de urgência promovido em torno das dependências químicas e tecnológicas.
Reconhecendo que “há um longo caminho a percorrer” neste campo, Mónica Seidi sublinhou que “nada mais errado há do que pensar que o Governo Regional não está desperto para esta problemática, sendo certo que nem sempre são imediatamente visíveis os resultados das opções tomadas”.
“A articulação no terreno, o trabalho de forma coordenada para evitar duplicação de oferta desnecessária entre as várias instituições são desafios que diariamente e de forma natural vão surgindo. Todos nós temos de fazer mais. E para tal também é importante que estejamos tecnicamente bem sustentados para tomar as melhores decisões”, disse.
E prosseguiu: “esta problemática é transversal a qualquer sociedade, porque na actualidade os números estão novamente a subir a nível nacional e europeu e todos queremos evitar que na Região Autónoma dos Açores esta temática seja para muitos algo inevitável ou mesmo uma fatalidade”.
No Parlamento, a governante adiantou ainda que o “Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências”, que preconiza uma intervenção em linha com o que o país e a União Europeia “consideram ser basilar para trabalhar nesta área”, será apresentado publicamente a 27 de Junho, numa sessão envolvendo as regiões da Macaronésia.
“Estas regiões enfrentam desafios comuns no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências e saúde mental”, advogou, acrescentando que alguns dos princípios do programa passam pela “centralidade no cidadão” ou a “intervenção integrada que implica que toda a comunidade esteja envolvida”.
Sobre a ‘task force’ criada a propósito destas dependências, Mónica Seidi declarou que a mesma prepara agora a sua 12.ª reunião, a decorrer ainda esta semana, e onde será analisada e debatida “a implementação de salas de consumo assistido na Região”.
Ademais, a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores criou, em matéria de dependências, um núcleo da prevenção na ilha de São Miguel, composto por um psicólogo, dois sociólogos e um farmacêutico, que trabalharão em estreita articulação com as entidades que têm competência neste eixo de actuação.
“Além deste reforço em recursos humanos, que se efectivará ao longo deste ano, o Governo Regional apoiou ainda a criação da Equipa de Prevenção Sementes de Mudança, através de um protocolo com a Associação Desliga, cujo início aconteceu no presente mês de Junho. Com esta acção, poderemos dizer que todas as ilhas estão cobertas com equipas que trabalham esta eixo de actuação, sendo que nas restantes ilhas o «Programa Haja Saúde» da Casa de Povo de Santa Bárbara e a equipa +Saúde, da Santa Casa da Misericórdia de São Roque, têm essa responsabilidade de intervenção”, prosseguiu.
E concretizou: “Para que não restem dúvidas, a prevenção é sem dúvida alguma a aposta clara que temos de continuar a fazer, de forma a evitar o início de consumos, e para que todo e qualquer indivíduo tenha noção das escolhas feitas. Relativamente ao eixo do tratamento, o grande objectivo consiste em disponibilizar a toda a população o acesso em tempo útil a respostas terapêuticas integradas. A intervenção integrada implica que toda a comunidade esteja envolvida no processo de intervenção”.
CHEGA questiona estratégia
de combate às dependências
na Região
A intervenção de Mónica Seidi enquadrou-se no debate de urgência promovido pelo grupo parlamentar do CHEGA.
José Pacheco, explicou que é preciso “perceber as consequências, debater soluções e, acima de tudo, agir”, já que o que tem sido feito actualmente são “fóruns, colóquios, relatórios. Mas sejamos honestos: muitas vezes estamos apenas a fingir que fazemos alguma coisa. E isso é mentir às pessoas” e, entretanto, “o problema cresce, agudiza-se e nós continuamos à espera”.
Com o diagnóstico feito, politicamente, deve-se fazer “aquilo que o CHEGA tem dito, repetido e gritado nesta Assembleia: prevenção, prevenção e mais prevenção”, algo que “não se faz com uma caneta numa Secretaria”.
É preciso ferramentas para actuar na saúde, na educação, na área social, na juventude, na cultura e no desporto, pois, como afirmou José Pacheco: “mente desocupada é oficina do diabo”, recomendando “perseguir sem hesitações os traficantes, os verdadeiros culpados da miséria em que muitos vivem”.
E porque os tempos mudaram e as dependências não são apenas químicas, é preciso também uma abordagem para as dependências tecnológicas, pois “a verdade é que a tecnologia, quando mal gerida, isola. E esse isolamento é terreno fértil para novas formas de dependência, ainda mais profundas e difíceis de reverter”.
No entanto, a Região tem “distribuído mais tecnologia nas escolas, como se fosse a solução para tudo, quando devíamos, antes de tudo, cultivar o essencial: bons hábitos, como o gosto pela leitura, pela reflexão, pelo pensamento crítico”.
José Pacheco questionou, por isso, o Governo Regional sobre o Plano de Prevenção das Dependências, pois “não podemos continuar a viver de intenções. Queremos um plano que se veja, que se sinta, que funcione nas escolas, nas ruas, nos centros de saúde, nas famílias”.
“Que medidas concretas estão a ser tomadas para combater as dependências químicas e tecnológicas?”, quis saber José Pacheco que questionou também resultados.
“O que temos feito para envolver as famílias e as comunidades neste combate?” e “qual o grau real de envolvimento dos agentes desportivos e culturais?”, que são essenciais para uma intervenção abrangente.
PS exige reforço da prevenção
e da rede de protecção
dos jovens
O deputado do PS/Açores Russell Sousa reafirmou, no Parlamento Regional, o compromisso do Partido Socialista com uma resposta pública à altura da gravidade das dependências químicas e tecnológicas na Região, defendendo políticas eficazes, humanas e com visão de futuro.
“Este é um flagelo que destrói comunidades, fragmenta famílias, mas acima de tudo, que consome e devasta quem cai nesta espiral. Ninguém deve ser deixado para trás”, afirmou o parlamentar socialista.
O PS/Açores propõe medidas concretas para enfrentar o problema, incluindo o reforço das respostas para doentes com duplo diagnóstico, a contratação de mais psicólogos e psiquiatras para apoiar doentes e famílias, a realização de diagnósticos de saúde mental junto de consumidores em situação de sem-abrigo, e a criação de um Plano Regional para o Combate às Novas Substâncias Psicoactivas, que muitas vezes vendidas como “legais” e particularmente consumidas por jovens, representam uma ameaça crescente na Região.
Durante o debate de urgência sobre o tema, o deputado do PS denunciou a ausência de avaliação do Plano Regional de Combate às Dependências, que terminou em Dezembro de 2024, e criticou o facto de o Governo ter replicado o plano anterior, desconsiderando a evolução dos padrões de consumo e o agravamento dos riscos, nomeadamente entre os mais jovens.
Russell Sousa alertou ainda para o atraso de vários meses no pagamento às Casas de Saúde de São Miguel e São Rafael, por parte da Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, o que colocou em risco a continuidade dos tratamentos.
“Sabemos que quando uma pessoa pede ajuda e essa ajuda falha, perde-se a chamada janela motivacional. E isso pode custar vidas”, lamentou o deputado, relembrando que a dívida de 234 mil euros só foi paga após denúncia pública e pressão mediática.
“Não fizemos tudo bem, já o assumimos, mas não desistimos, queremos estar à altura dos desafios, por isso escutamos especialistas, técnicos e instituições, famílias e doentes, para sermos capazes de apresentar propostas concretas para este enorme problema”, afirmou.
Russell Sousa entende ser importante avançar para a criação de um Plano Regional para o Combate às Novas Substâncias Psicoactivas, porque a realidade do consumo tem vindo a mudar e porque “essas substâncias, muitas vezes produzidas em laboratórios clandestinos e comercializadas como aparentemente legais ou inofensivas, têm ganho terreno nos Açores, sobretudo entre os jovens”.
“É, por isso, urgente uma resposta transversal que envolva saúde, segurança, educação e justiça, para prevenir, identificar e agir com eficácia. A Região não pode continuar a reagir com atraso perante um fenómeno que evolui a cada semana”, finalizou o deputado, Russell Sousa sublinhando que “o Partido Socialista estará sempre disponível para dialogar e construir soluções”.