Jornadas Açorianas de Direito – José Manuel Bolieiro alerta para “desafios” da desinformação na era digital

O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, presidiu ontem à abertura das VII Jornadas Açorianas de Direito – “Liberdade de Expressão”, que acabam de decorrer hoje no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.
O líder do executivo açoriano enalteceu a continuidade e a qualidade desta iniciativa, sublinhando que “as Jornadas Açorianas de Direito são, inequivocamente, uma referência na reflexão e no pensamento jurídico e jurídico-político do país, a partir dos Açores”.
O governante considerou ainda que a realização continuada deste fórum “assegura consistência e isso eleva o bom nome dos Açores, lugar de eleição para a realização destes eventos de intelectualidade, partilha de saberes e de experiências”.
José Manuel Bolieiro salientou a actualidade e pertinência do tema escolhido para esta edição, a liberdade de expressão, destacando que “não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa”.
O Presidente do Governo alertou, contudo, para os desafios do tempo presente, marcado pela desinformação, pelo discurso de ódio e pelas novas formas de manipulação digital, onde “a liberdade de expressão é colocada sob stress” devido à proliferação de conteúdos falsos e ao uso indevido das redes sociais e da inteligência artificial.
O Presidente do Governo dos Açores fez ainda uma evocação histórica do papel dos Açores nas grandes transformações políticas do país, recordando que “Portugal fez-se em constante reflexão e acção críticas com açorianos que marcaram os ciclos de mudança”, como Hintze Ribeiro, Antero de Quental, Teófilo Braga e Natália Correia.
“É histórico, é secular”, afirmou.
No decurso das jornadas, diversos especialistas nacionais apresentam reflexões jurídicas e académicas sobre os limites, responsabilidades e tensões da liberdade de expressão, nas suas várias dimensões.
Entre os oradores, destacam-se o Professor Doutor Gonçalo Almeida Ribeiro, o Juiz Conselheiro António Henriques Campos, o Professor Doutor Nuno Brandão, a Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho, o Juiz Conselheiro António Abrantes Geraldes, a Mestre Ana Pais, a Professora Doutora Susana Aires de Sousa e o Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A organização do encontro está a cargo do Presidente do Tribunal de Comarca dos Açores, Juiz Desembargador Pedro Soares de Albergaria, contando com a colaboração de Francisco Siqueira, José Freitas, Madalena Cordeiro Aguiar, Sónia Sousa Braga e Vanessa Silva.
Para José Manuel Bolieiro, este evento constitui também um sinal claro da vitalidade da sociedade democrática açoriana.
“A credibilidade da informação, a literacia da comunicação e a dignidade de cada cidadão merecem protecção. Isso parece-nos óbvio”, vincou.
E concluiu com um apelo: “Bem hajam por mais esta realização das Jornadas Açorianas de Direito. Exorto os organizadores a continuarem com as jornadas, e sempre realizadas aqui nos Açores.”