Paulo do Nascimento Cabral integra a delegação do Parlamento Europeu para a Conferência dos Oceanos

O eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, integra a delegação do Parlamento Europeu para a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC25), que decorrerá em Nice, na próxima semana: “Integrar esta missão, sendo o único português da Comissão das Pescas e representar o maior grupo político no Parlamento Europeu, o PPE, deixa-me bastante orgulhoso e é um reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido em prol do sector das Pescas e da sua sustentabilidade, bem como na protecção do nosso oceano. A UNOC25 poderá ser um momento de viragem na protecção do oceano, da sua biodiversidade, da defesa das actividades humanas, como as pescas, ou o transporte marítimo e produção de energia, numa abordagem de “um oceano” em que algo que façamos num ponto do mesmo terá certamente impacto em toda a sua extensão. Por isso, a sua defesa e protecção é uma responsabilidade de todos. Precisamos de proteger os recursos hoje para termos pesca amanhã e foi este o princípio adoptado pelo Governo dos Açores para a definição das Áreas Marinhas Protegidas”.
O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral manifestou ainda a sua satisfação pelo Partido Popular Europeu (PPE) ter apresentado uma posição sobre o Pacto do Oceano, que será agora a base da negociação deste grupo político no Parlamento Europeu.
“Assumi esta responsabilidade, com uma outra colega francesa, e temos na nossa posição os pontos que mais interessam ao nosso país, aos Açores e à Madeira. Posso destacar a questão da definição das Áreas Marinhas Protegidas, a necessidade de uma nova estratégia e liderança marítima que possa ter em conta as relações transatlânticas, mas também a protecção das infra-estruturas subaquáticas críticas, dos portos e dos cabos submarinos que passam na nossa área de influência. Conseguimos também a inclusão do POSEI-Pescas e o fim dos entraves à renovação das frotas de pesca, ambos essenciais para a competitividade das Regiões Ultraperiféricas e devolução da autonomia às autoridades regionais, ou ainda a criação do Observatório Europeu do Mar Profundo, essencial para o conhecimento científico do oceano. Incluímos também a protecção do sector das pescas, incluindo uma abordagem multianual e justa na definição das quotas de pesca, para dar mais estabilidade e previsibilidade aos nossos pescadores, e a consideração dos três pilares da sustentabilidade na atribuição das quotas, nomeadamente o pilar ambiental, social e económico, ou ainda a promoção da economia azul. A necessidade de uma maior literacia do Oceano ficou também incluída, tal como uma proposta da JSD/Açores, nomeadamente o “Erasmus Azul”, que poderá permitir o intercâmbio europeu para os pescadores e economia azul. Um último destaque que passa pelo apoio aos Estados-Membros no âmbito do processo de extensão da plataforma continental, como é o caso de Portugal”.
A UE aposta no Pacto Europeu para o Oceano para enfrentar desafios como a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição, com foco na sustentabilidade, competitividade e resiliência. O PPE apoia um Pacto do Oceano ambicioso, que será também apresentado pela Comissão Europeia na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, e que se espera que represente uma estratégia marítima abrangente da União Europeia, preparada para reassumir a sua liderança e dimensão marítima. Para Paulo do Nascimento Cabral, “esta estratégia será fundamental para a soberania alimentar, segurança e defesa, ambiente, energia, comércio, economia, influência geoestratégica, transportes e comunicações e irá fortalecer e tornar mais resilientes os sectores das pescas e aquicultura, alinhando-os com os objectivos de desenvolvimento sustentável, em que incluo neste conceito de sustentabilidade, os critérios sociais e económicos para permitir a continuação da atividade da pesca e manutenção das nossas comunidades costeiras.”
O eurodeputado viu ainda incluída na posição do PPE uma secção dedicada ao fortalecimento das Regiões Ultraperiféricas, em que as considera essenciais para a dimensão marítima da UE, devendo ser valorizadas na sua verdadeira importância, e apoia-as face aos seus desafios específicos, referidos no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Segundo o Eurodeputado, “a União Europeia possui a maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) do mundo, e esta ZEE depende em grande medida de Portugal e das suas duas Regiões Autónomas e Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira, que em conjunto com as restantes RUP, garantem à União Europeia uma presença em vários oceanos e continentes”.
A concluir, Paulo do Nascimento Cabral deu nota de que “após a apresentação da proposta da Comissão Europeia, trabalharemos a mesma no Parlamento Europeu, em que defenderemos a posição do PPE já expressa e que contém muitos pontos importantes para a UE, mas também para o nosso país, o que naturalmente me deixa muito satisfeito”.