O CHEGA Açores entende que o actual método de repartição da quota de goraz na Região tem “promovido uma discriminação injustificável entre ilhas e entre pescadores, criando conflitos dentro do sector que em nada contribuem para a sua melhoria”, tendo apresentado, por isso, uma recomendação para que se acabe com a repartição da pesca de goraz pelas embarcações das nove ilhas.
O deputado José Paulo Sousa explicou que “a má gestão das pescas nos Açores é resultado de um trabalho desastroso por parte da Federação das Pescas, somado à inoperância dos sucessivos Governos, que lhes conferiram total liberdade de decisão”, o que tem representado um abrandamento do sector.
“Um sector à deriva, sem reestruturação, sem valorização dos pescadores, com desculpas para rejeitar a mudança, tendo-se apostado em aumentar o número de funcionários nas lotas e nas secretarias — alguns dos quais trabalham apenas uma hora por dia, limitando-se a abrir a porta da máquina de gelo”, denunciou o parlamentar.
“Se o trabalho dos senhores “especialistas” tivesse sido eficaz, as pescas nos Açores não estariam na situação actual. Não seríamos obrigados a criar áreas marinhas protegidas nem assistiríamos, relatório após relatório, à degradação contínua dos stocks de espécies como o goraz, o pargo ou a boca-negra. Isso é um claro sinal de ineficácia”, reclamou José Paulo Sousa. O deputado indicou que os Açores simplesmente tiveram uma resposta reactiva às exigências de Bruxelas, limitando-se a “aceitar as sucessivas reduções de quota e a perpetuar uma gestão desastrosa, fugindo à sua responsabilidade, entregando o destino do sector à Federação das Pescas, que se limita a agradar aos que garantem os seus lugares, e os catapulte para outros horizontes, enquanto esperam que um milagre resolva os problemas que os próprios criaram”, declara.
No debate, José Paulo Sousa reforçou que a proposta também prevê a realização de um estudo para a introdução de uma época de defeso durante o período de desova, bem como o aumento do tamanho mínimo de captura.
O parlamentar justificou que “o modelo de gestão não é justo, mas queremos um modelo de gestão que permita obter a melhor valorização económica aliado à boa gestão da quota ao longo de todo o ano, mas igual para todas as embarcações licenciadas dos Açores”.
A proposta acabou chumbada, e na declaração de voto, José Paulo Sousa lamentou que todos os partidos com assento parlamentar “virem as costas à realidade”, quando foram os primeiros a ir às Associações de pesca “dizer que iam resolver o problema. Mas hoje, foram os primeiros a virar as costas aos pescadores das suas ilhas e a todos os pescadores dos Açores”.
PS/Açores defende gestão
sustentável e equitativa da quota do goraz com base na ciência
e diálogo com o sector
O Grupo Parlamentar do PS/Açores reafirmou, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a importância de uma gestão sustentável, responsável e equitativa da quota de goraz, rejeitando propostas que eliminem a repartição da quota por ilha sem base técnica nem avaliação de impacto.
Durante o debate do Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas, os deputados socialistas alertaram para os equívocos que sustentam a iniciativa, nomeadamente a ideia errada de que as quotas não capturadas no primeiro semestre se perdem, o que não corresponde à realidade, e para a tentativa de liberalização de um recurso limitado e ecologicamente sensível, sem considerar as regras de gestão actualmente em vigor.
“Este tipo de propostas ignora por completo a necessidade de regras claras e partilhadas na gestão da pesca. Acabar com a repartição por ilha, como aqui se propõe, teria um efeito contrário ao pretendido, agravando desigualdades e prejudicando particularmente os pescadores das ilhas mais pequenas”, sublinhou o deputado José Ávila, que recordou ainda que os dados dos últimos anos demonstram uma tendência de redução nas capturas de goraz em várias ilhas.
Por sua vez, o deputado Mário Tomé destacou que o sector das pescas exige equilíbrio, diálogo com as associações representativas e decisões assentes em estudos rigorosos.
“É urgente avançar com um estudo técnico e científico não só sobre o goraz, mas também sobre outras espécies capturadas dentro das 30 milhas, com o objectivo de garantir a sustentabilidade do sector e o seu futuro para as novas gerações de pescadores”, afirmou.
O PS/Açores reiterou ainda que está disponível para discutir, de forma séria e responsável, eventuais ajustamentos à chave de repartição da quota, mas sempre com base em critérios técnicos, de justiça entre ilhas e em articulação com o sector.
BE está preocupado com escassez de peixe nos Açores e defende gestão rigorosa dos recursos
O Bloco de Esquerda está preocupado com o facto de haver cada vez menos peixe nos Açores e considera urgente implementar medidas que respondam a esse problema de escassez. António Lima salientou que acabar com as regras, como propõe o Chega, é “o primeiro passo para o desastre no sector das pescas”.
A proposta do chega debatida no parlamento iria “beneficiar três ou quatro grandes embarcações e colocar em causa o rendimento da maioria das famílias que dependem da pesca do goraz para sobreviver”, revela o BE Açores.
António Lima afirmou que a proposta do Chega “deixa tudo pior, não resolve nenhum problema, e deixa numa situação dramática quem depende desta espécie”.
Isso porque a aprovação da referida proposta, “iria deixar o goraz a saque para quem lá chegasse primeiro, sem regras”.
“Só há pesca se houver peixe”, por isso, o Bloco defende “uma gestão rigorosa dos recursos, principalmente em relação a uma espécie como o goraz, que é muito importante para o rendimento de muitos pescadores”.
CDS-PP encara sustentabilidade como uma oportunidade
O Deputado Jorge Paiva, do CDS-PP/ Açores, considera que importa garantir que “o goraz continue a fazer parte da nossa biodiversidade marinha” e que “todos, não apenas alguns dos nossos pescadores, possam receber um preço justo pelo seu trabalho”.
“A gestão da quota do goraz é um tema que há muito acompanha o debate sobre a sustentabilidade da nossa pesca e dos recursos marinhos nos Açores”, afirmou Jorge Paiva, observando que “mais do que uma mera limitação, esta quota é, na verdade, uma ferramenta essencial para garantir a preservação da espécie e o equilíbrio do ecossistema marinho”.
“Felizmente, hoje, muitos dos nossos pescadores compreendem que se trata de uma garantia de que haverá futuro na pesca do goraz”. Nessa medida, “a sustentabilidade é não só uma responsabilidade, mas também uma oportunidade”.
Jorge Paiva trouxe à memória “outros tempos, em que se procurava capturar o máximo possível num só dia e de uma só vez” para vincar que “hoje, vemos práticas mais responsáveis e inteligentes”.
A título exemplificativo, “em vez de apanhar uma tonelada de pescado de uma só vez e vendê-lo a preços baixos, os pescadores podem optar por capturas menores, mais espaçadas no tempo – por exemplo, 100 quilos por dia ao longo de 10 dias”, disse.
Para o deputado do CDS-PP, “esta abordagem traz duas vantagens claras: por um lado, protege a espécie e o ambiente marinho; por outro, permite uma melhor organização do escoamento do pescado, contribuindo assim para uma maior valorização do produto no mercado e mais rendimento para os pescadores”.
Em suma, “o que verdadeiramente importa é garantir que todos, e não apenas alguns dos nossos pescadores, possam receber um preço justo pelo seu trabalho”, algo que Jorge Paiva considera que “ficou salvaguardado pelas recentes alterações feitas por este Governo de Coligação [PSD/CDS/PPM] à repartição da quota de pesca do goraz”.
“Não está tudo feito, mas é este o caminho que devemos continuar a trilhar: o da sustentabilidade, da valorização e da responsabilidade partilhada”, concluiu.
PPM defende que o actual modelo é “injusto, desequilibrado
e insustentável”
O PPM considera que, desde o início de 2025, “tem estado na linha da frente pela revisão do modelo de distribuição da quota do goraz. Temos defendido, com coragem, uma ideia simples: o actual modelo é injusto, desequilibrado e insustentável para as comunidades piscatórias mais pequenas”, revela.
“A proposta do Chega tem mérito, mas esta luta tem sido conduzida de forma firme pelo PPM, em defesa dos pescadores das ilhas mais isoladas”, afirma.
Além disso, “sabemos que esta é uma área onde o peso dos grandes armadores e lotas se faz sentir. Mas a política serve precisamente para equilibrar o que o poder económico desequilibra”.
“A Federação das Pescas dos Açores tem falhado. Em vez de representar todos, tornou-se um instrumento de interesses só para alguns. Um exemplo: a Associação de Pescadores da Ilha do Corvo, membro da Federação, tem enviado pareceres que são pura e simplesmente ignorados, nomeadamente que a distribuição das quotas tenha em conta mais do que apenas a média histórica de descargas”, revela.
Também, “recomendou que as quotas possam transitar entre ilhas, considerando o pescado que ficou por capturar em cada ilha”.
“É com o actual Governo PSD-CDS-PPM que finalmente se mexeu onde ninguém queria tocar. O modelo actual está falido. Castiga-se os mais pequenos e com consequências sociais e económicas graves. Fala-se em aumentar o tamanho mínimo do goraz de 33 para 36 cm. Mas esta mudança acabaria com os chamados peixes de calibre 2, os que pesam cerca de 450 gramas e são muito importantes para a economia das ilhas mais pequenas. Mas concentrar a pesca apenas nos peixes maiores pode reduzir o rendimento de muitos pescadores. Por isso, o PPM defende um valor intermédio — 35 cm — como solução equilibrada entre proteger a espécie e garantir o sustento de quem vive do mar”, declara.
“Esta e outras preocupações já foram colocadas num requerimento enviado à Federação das Pescas dos Açores. O PPM aguarda resposta para poder decidir os próximos passos. Mas se nada mudar, não hesitaremos em reforçar a nossa intervenção”, finaliza.