Aprovados mais pagamentos de indemnizações a comerciantes do Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada já aprovou quatro processos de indemnização aos comerciantes do Mercado da Graça e está a concluir os procedimentos para deliberar a devida compensação a mais comerciantes que apresentaram o pedido de compensação nos termos do Regulamento em vigor.
Dos pagamentos já aprovados, no âmbito do Regulamento de Compensação aos Comerciantes do Mercado da Graça, consta a Salsicharia Rosa, que receberá uma indemnização no montante de 152 mil euros, a Salsicharia Talhos Sousa, cujo valor da compensação é de 6.094,87 euros e agora a empresa Daqisouvenir, que será indemnizada no valor de 149.814,94 euros e o Talho Tobias, que será compensado em 36.760,96 euros.
Recorde-se que “desde o primeiro momento manifestamos a nossa total solidariedade e compreensão pelas dificuldades que os comerciantes do Mercado da Graça estavam a passar devido ao prolongamento das obras em curso, e defendemos que teriam direito a uma indemnização pela perda de rendimentos que estavam a sofrer”, partilhou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.
“Tivemos de passar por um processo longo e burocrático intrínseco à criação do respectivo Regulamento Municipal que, após ser aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal permite-nos agora estarmos a pagar as indemnizações aos comerciantes do Mercado da Graça, que serão realizadas em duodécimos, ou seja, em prestações mensais, iguais e sucessivas durante 12 meses” vincou.
Pedro Nascimento Cabral referiu que “com a conclusão dos primeiros quatro processos dos comerciantes do Mercado, a autarquia irá pagar um total de cerca de 350 mil euros em indemnizações a estes profissionais, estando a cumprir assim a sua palavra e o compromisso assumido, sem esquecer e dar a devida atenção aos outros processos que estão ainda em análise no nosso Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial.”
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada fez ainda questão de relembrar que, em todo este processo, nenhum outro responsável colocado na sua posição poderia ter actuado de “forma diferente ou mais célere, tendo em conta os concretos procedimentos que a lei obriga e que tiveram de ser meticulosamente cumpridos dada a nossa posição de absoluto respeito pela legalidade e compromisso com as autoridades judiciais atentas a este processo”.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada elaborou o regulamento de compensação aos comerciantes do Mercado da Graça aplicando critérios similares aos utilizados pela Câmara Municipal do Porto, no caso do Mercado do Bolhão, definindo a indemnização financeira a atribuir através da quebra comprovada de rendimentos.
Como tal, o pagamento da indemnização será efectuado mediante prestações de referência mensal, cujo montante será concretizado na diferença entre o valor obtido pela média de facturação do concessionário nos meses de Maio a Setembro de 2021 e o valor da facturação no mês a que corresponde a perda justificativa da indemnização.
Neste momento, está a decorrer a empreitada do Mercado da Graça para garantir a inclusão do Sistema de Combate a Incêndios em Edifícios, cuja conclusão está prevista para o mês de Outubro.