“Temos que ter uma visão prospetiva daquilo que é a realidade orçamental da Região e precisamos assegurar a sustentabilidade a prazo da Região…”, palavras proferidas recentemente e publicamente pelo secretário regional das finanças, planeamento e sustentabilidade dos Açores.
Confesso que assumi durante as últimas décadas que orçamentar era ter por base a informação existente, num contexto realista, permitindo criar as condições de sustentabilidade necessárias e suficientes para garantir as melhores condições futuras para todos os cidadãos que vivem em espaço açoriano, sendo o objetivo que todos pretendíamos por parte do governo quando votaram e elegeram o governo, neste caso regional.
Parecia-me que era suficiente as palavras finanças, planeamento e sustentabilidade para identificar qual deveriam ser os principais objetivos a considerar por parte do responsável pela referida secretaria regional.
Mas não, estava enganado!
O responsável por esta secretaria regional só agora realizou e pior afirma que tem de ter “uma visão prospetiva” da “realidade orçamental” tendo em vista a “sustentabilidade a prazo” nesta massacrada (por muito mal governada) Região.
Pretende mesmo dar corpo a um documento que identifica de “plano de reequilíbrio financeiro” tendo como objetivo principal “ajudar a travar o aumento da despesa pública regional”.
Embora para os 18 investimentos cofinanciados no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, não seja possível a sua revisão em termos financeiros ou que se confirma existir uma realização de apenas cerca de 36% de um valor de 725 milhões de euros que se previam realizar até junho de 2026, o secretário regional das finanças afirma “doutamente” que é “preciso conter o aumento da despesa”.
De salientar que a Região, de um total de 260 milhões, já recebeu cerca de 150 milhões de euros em adiantamentos, ou sejam verbas destinadas a obras que ainda não foram concluídas e que em caso de o não serem ter-se-á que devolver as mesmas à Comunidade.
A suceder tal as consequências na situação financeira da Região serão devastadores. Fica a pergunta: a quem imputar tal situação? De certo não será ao simples cidadão.
É necessário, segundo o responsável pelas finanças regionais, conter despesas (imaginem, só agora!!) referindo para tal os setores da saúde e educação tendo como justificação o investimento já feito nos últimos cinco anos e chegando mesmo a afirmar que no caso do ensino o número de alunos é menor.
Admite igualmente atuar nas despesas de funcionamento da administração pública sem sequer se preocupar com a operacionalidade da mesma ou que terá de enfrentar os respetivos sindicatos, que não são fáceis em negociações.
Fica uma pergunta: se não tivermos em consideração os três aspetos identificados publicamente pelo secretário regional das finanças e demais afirmações, então o que andou o governo a fazer durante os últimos e muitos anos de governação?
A governar mal? Isso já tinha notado pessoalmente e muitos outros de nós.
Começo a acreditar nas palavras do secretário regional das finanças quando afirma que a “DESPESA ESTÁ DESCONTROLADA”.
Mas quem a deixou descontrolar? E para quando ouvir publicamente o presidente do Governo Regional vir a terreiro justificar este descontrolo permitido pelo seu governo e claro com o seu apanágio?
Parece impossível mas o mesmo governo só pensou ser necessário criar o plano de reequilíbrio financeiro quando a Iniciativa Liberal decidiu propor na assembleia regional a necessidade do governo trabalhar com base num documento destes.
Onde andou o governo e o partido que o apoia? Distraídos?
Podemos facilmente concluir, mesmo não sendo conhecedores na área das finanças, que a estabilidade financeira da Região corre um elevado risco de colapsar.
Por incrível que pareça a obrigatoriedade de apresentar o relatório de execução do PRR de 2024 aos organismos regionais, entre os quais o Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), tal não se verificou. E o pior é que o mesmo relatório foi entregue á entidade nacional, como era obrigatório.
A presidente do CESA tornou público esta situação, após a última reunião deste organismo e referiu a falta de planeamento e de estudos de impacto dos investimentos, não percebendo como pode aconselhar o governo sem receber os relatórios atualizados.
De abril de 2021 até ao presente houve muito tempo para se fazer o necessário planeamento e estudos atendendo vivermos numa Região arquipelágica e sendo difícil colocar obras a concurso devido a haver limitação no número de empresas e mesmo por dificuldade de existência de mão-de-obra mais ou menos qualificada, como consequência do nosso défice demográfico de longa data, com alguma exceção no caso da ilha de S. Miguel.
Ou será que a situação referida não era do conhecimento do governo no seu todo?
Parece-me que está “telenovela regional” está no princípio, sendo necessário esperar pelo que nos será presente em futuro. Então poderemos analisar esta governação sui generis.
Só nos salvaremos, com o fim da telenovela um pouco mais feliz, se a União Europeia decidir alterar o prazo final de junho de 2026 para mais tarde. O futuro o dirá!!
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor