PAN/Açores questiona Governo sobre políticas de apoio à comunidade LGBT

A Representação Parlamentar do PAN/Açores formalizou um requerimento dirigido ao Governo Regional, com um pacote de questões que visam averiguar o efectivo cumprimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+, com especial atenção para os cuidados de saúde prestados e práticas adoptadas no sistema de ensino regional. Em comunicado, o partido explicou que “pretende obter dados concretos relativamente às listas de espera, número de utentes e recursos humanos afectos às Consultas de Incongruência de Género no Hospital do Divino Espírito Santo, por forma a aferir o grau de acessibilidade, bem como a qualidade e necessidades do acompanhamento de utentes transexuais e não binários.” O PAN/Açores mencionou que solicitou também “esclarecimentos sobre as medidas de prevenção e combate à discriminação com base na identidade, expressão de género ou características sexuais, que vigoram actualmente nos estabelecimentos de ensino regionais, bem como quais os mecanismos implementados para a detecção e intervenção precoce em situações de risco que envolvam crianças e jovens que manifestem uma identidade de género que não se alinhe com o sexo atribuído à nascença”, uma forma de perceber se a Lei n.º 38/2018 nos Açores encontra-se a ser executada “enquanto garante de uma cultura de respeito, e escuta activa e justiça, evitando a marginalização das pessoas LGBTI, combatendo o silenciamento e invisibilidade, muitas vezes, estrutural”, frisou. Neste contexto, Pedro Neves, Deputado regional, lembrou que “este mês, que celebra o Orgulho LGBTQIA+, é particularmente simbólico reiterar a importância da inclusão, da promoção da igualdade de género, do respeito e do combate à discriminação e ao preconceito direccionados à comunidade LGBTQIA+. Reafirmamos o nosso compromisso em assegurar que todos, independentemente da sua identidade de género ou orientação sexual, tenham acesso a um ambiente seguro e inclusivo”.