AMRAA com resultado negativo em 2024 mas reforça investimentos

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) encerrou o ano económico de 2024 com um resultado líquido negativo de 85.888,06 euros, conforme consta do Relatório de Gestão submetido à apreciação do Conselho e Assembleia Intermunicipais. Apesar do défice, a AMRAA afirma ter concretizado um conjunto significativo de investimentos, mantendo também uma forte presença institucional e política em defesa das autarquias açorianas.
Com um regime contabilístico simplificado — aplicado às entidades com despesa entre um e cinco milhões de euros — a AMRAA arrecadou receitas no valor global de 1.831.346,83 euros, das quais 1.637.168,33 euros corresponderam a receitas orçamentais e 194.178,50 euros resultaram do saldo da gerência anterior. A despesa total fixou-se nos 1.584.221,76 euros, valores que representam decréscimos respetivos de 15,74% e 19,96% face a 2023. O saldo orçamental do ano foi positivo em 52.946,57 euros, permitindo transitar para 2025 uma reserva de tesouraria de 247.125,07 euros.
Entre as principais iniciativas levadas a cabo em 2024, destaca-se a assinatura de um acordo com o Governo Regional para a transferência dos montantes acumulados do IVA turístico. A AMRAA candidatou ainda dois projetos estruturantes: “Açores, uma Região + Próxima e Interligada pelo Digital”, com investimento de 1,19 milhões de euros no âmbito do programa SIMAS+Local, e “Açores Digital: uma Região Inteligente Conectada pelos Dados”, com um valor previsto de 1,92 milhões de euros, submetido à Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
A nível político, a associação reagiu publicamente ao encerramento dos balcões da SATA e à redução de serviços da Caixa Geral de Depósitos, sublinhando o impacto negativo nas populações. Em abril, reuniu com o Presidente do Governo Regional para debater o plano e orçamento da Região e, no plano europeu, marcou presença em Bruxelas no contexto da Confederação dos Municípios Ultraperiféricos.
A estrutura organizativa foi renovada após a saída do presidente do Conselho de Administração, José António Soares, em abril de 2024, tendo-se realizado eleições para os órgãos da AMRAA em novembro, ficando a liderar o Conselho de Administração Alexandre Gaudêncio, enquanto Carlos Ferreira passou a presidir à Assembleia Intermunicipal.
A entidade dispunha em 2024 de cinco postos de trabalho: um dirigente superior, dois técnicos superiores e dois assistentes operacionais.
O investimento global da associação ascendeu a 1.280.728,92 euros, correspondendo a uma taxa de execução de 88,52% do Plano Plurianual de Investimentos. Ainda assim, a AMRAA reconhece limitações estruturais ao seu funcionamento, sobretudo devido à escassez de receitas próprias e à forte dependência de transferências do Estado e de acordos com entidades públicas.
Do ponto de vista financeiro, não existiam receitas por cobrar nem empréstimos bancários registados no final do exercício. As dívidas a terceiros fixavam-se nos 75.648,71 euros. A quebra de 13,34% nas vendas do jogo instantâneo — uma das fontes de receita da associação — foi justificada pela ruptura de stock nos últimos meses do ano, só reposto em março de 2025.