Portugal acaba de dar mais um passo decisivo no reforço do seu posicionamento no sector espacial europeu, com a atribuição da primeira licença de operação de um centro de lançamento espacial em território nacional. O pedido foi apresentado em Dezembro de 2024 pela portuguesa Atlantic Spaceport Consortium (ASC). A empresa pretende vir a realizar voos suborbitais a partir da ilha de Santa Maria, informa a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
A licença agora atribuída é válida por cinco anos e refere-se exclusivamente à operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca, não abrangendo as operações de lançamento propriamente ditas, as quais carecem de licenciamento e avaliação específica.
A emissão da licença insere-se no desenvolvimento dos eixos de actuação da estratégia nacional para o espaço Portugal Espaço 2030, e que visa promover as capacidades e o potencial de Portugal como uma plataforma europeia de missões de retorno e de acesso ao espaço, alavancando a posição geográfica estratégica do Arquipélago dos Açores.
“A atribuição desta primeira licença demonstra que Portugal está preparado para acolher actividades de lançamento com base num quadro legal robusto, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais”, sublinha Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa.
“A Agência tem vindo a promover a centralidade Atlântica de Portugal, através dos Açores, a nível internacional e a criar, em articulação com as diferentes entidades públicas, as condições institucionais e técnicas para que o país possa desempenhar um papel relevante na nova economia espacial europeia”, declarou.
No âmbito do procedimento de licenciamento do porto Espacial, foram ouvidas as entidades relevantes, incluindo o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto, ambas com parecer positivo relativamente à instalação do centro de lançamento.
É expectável que as primeiras operações, nomeadamente voos suborbitais promovidos pela ASC, “possam ocorrer já no decurso de 2026. Em paralelo, continuarão os trabalhos para a criação das infra-estruturas necessárias para o retorno de missões espaciais, incluindo o Space Rider, veículo reutilizável da Agência Espacial Europeia que terá nos Açores o seu local de retorno”, concluiu.
“Centro de lançamentos espaciais em Santa Maria traz benefícios claros para os Açores”, realça José Manuel Bolieiro
O Governo dos Açores anunciou com satisfação a conclusão do processo de licenciamento do Centro de Lançamentos em Santa Maria, a ser operado pelo Atlantic Spaceport Consortium (ASC). Para o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, “este licenciamento é um passo histórico que reflecte a visão e o empenho da Região”.
E prossegue: “Posiciona os Açores como um actor relevante na inovação espacial, com benefícios claros para a Europa e para o nosso arquipélago, abrindo caminho para futuros lançamentos orbitais a partir de Santa Maria”.
“Este projecto alinha-se integralmente com a Estratégia dos Açores para o Espaço, que valoriza a localização única do arquipélago para fomentar um ecossistema espacial inovador e tornar os Açores no Hub Atlântico para o Espaço. Os objectivos são atrair investimento, promover tecnologia de ponta e criar oportunidades económicas e sociais para a população açoriana, sempre salvaguardando a segurança das populações e do meio ambiente”, revelou.
O Governo dos Açores acompanhou de perto as etapas do processo de licenciamento, assegurando que este projecto responda às expectativas e necessidades estratégicas do Região. Este envolvimento próximo “reflecte o compromisso do Governo Regional com o sucesso da iniciativa. A Região mantém-se empenhada nos desenvolvimentos futuros, trabalhando em parceria com entidades nacionais e internacionais para maximizar o impacto do Ecossistema Espacial de Santa Maria e preparar o terreno para novas ambições espaciais”.
No comunicado do Governo dos Açores, é ainda referido que, para a Europa, este centro “fortalece as capacidades de acesso ao espaço a partir de uma localização privilegiada no Atlântico, aumentando a sua autonomia e resiliência no sector. Para os Açores, representa uma oportunidade de diversificação económica, atracção de investimento e afirmação como hub espacial, numa reafirmação do seu papel histórico como ponto de conexão transatlântica”.
“O licenciamento do Centro de Lançamentos é um avanço na trajectória dos Açores rumo ao espaço orbital, sustentado numa operação comercial e com clientes para lançamentos a partir do próximo ano. A Região está determinada a capitalizar este momento, promovendo colaborações e inovações que reforcem a sua posição na indústria espacial”.
“Nesse sentido, o Governo dos Açores mantém a perspectiva clara de, num futuro próximo, ver licenciadas as operações de lançamentos orbitais a partir de Santa Maria”, finalizou o comunicado do Governo dos Açores.