Conselho de Governo aprova novo empreendimento turístico com 98 camas em Ponta Delgada

De acordo com um comunicado do Governo dos Açores, o conselho do Governo, reunido em Ponta Delgada, aprovou uma série de medidas que resultaram na autorização da realização da despesa, pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, para a aquisição de cinco Viaturas de Intervenção, destinadas ao serviço de socorro e assistência da Região e de 12 Veículos Ambulância – tipo B, destinadas ao serviço de socorro e assistência a doentes da Região.
Para o executivo “os Corpos de Bombeiros Voluntários da Região assumem, em cada uma das ilhas do arquipélago, um papel essencial na resposta às emergências e na protecção das populações, estando vocacionados para missões críticas como o socorro em acidentes, catástrofes e calamidades, o combate a incêndios e a prestação de assistência em emergência médica pré-hospitalar, sendo que, para o cumprimento eficaz destas missões, é imprescindível que disponham de meios técnicos adequados, modernos e funcionais”, havendo assim a necessidade da “ substituição de um conjunto alargado de veículos de socorro e assistência atribuídos aos Corpos de Bombeiros da Região”.
O valor estimado para aquisição das cinco Viaturas de Intervenção é de 1.886.792,45 €, mais IVA, enquanto a dos 12 veículos ambulância é de 1.037.735,00 €, ao qual acresce o IVA.
Por sua vez foi também aprovado em Conselho do Governo as resoluções que autorizam a Secretaria da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.
Os apoios aprovados destinam-se às Organizações regionais de carácter associativo sem fins lucrativos, com o montante um limite orçamental de 4.000.000,00 € e às Organizações regionais de carácter cooperativo, com um montante limite orçamental de 2.700.000,00 €.
Aprovadas foram também as alterações ao Decreto Regulamentar Regional que regula a medida “Base Económica Local”. Esta alteração visa estabelecer “as regras de aplicação da medida de incentivo “Base Económica Local”, integrada no Programa Construir 2030” e tem como objectivo “simplificar procedimentos e garantir maior adequação às necessidades das empresas e à realidade económica regional.”
O executivo aprovou ainda a autorização da realização da despesa e da contratação da empreitada de Execução das Infra-estruturas do Loteamento da Nossa Senhora do Rosário, freguesia de Capelas, cujo preço base é de € 2.700.000,00, a que acresce o IVA.
Este medida pretende ceder “36 lotes, destinados a habitações unifamiliares, ao abrigo do regime da construção de habitação de custos controlados”, lê-se no comunicado.
Entre as medidas aprovadas salienta-se igualmente a autorização da operação urbanística que, a sociedade Torres & Belchior, Lda. se propõe realizar, e que tem como propósito, a construção de um empreendimento turístico, na tipologia apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 98 novas camas.
Em simultâneo foi aprovada a renovação, para o ano de 2025, do Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior.
Por fim, o Conselho de Governou aprovou a resolução que “rectifica os actos praticados pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, no âmbito dos contratos para aquisição e fornecimento de bens e serviços, não abrangidos na Resolução do Conselho do Governo n.º 150-A/2024, de 21 de Outubro”, decorridos na sequência do incêndio ocorrido a 4 de Maio de 2024 no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.
Segundo o executivo face “à necessidade urgente de reposição da capacidade de resposta em cuidados de saúde de urgência e emergência” foi autorizado “pela Resolução n.º 150-A/2024, de 21 de Outubro, a contratação por ajuste directo de diversos fornecimentos e montagens de equipamentos para o hospital modular de apoio àquela unidade hospitalar”.
“Adicionalmente, e ainda em contexto de urgência imperiosa, foram celebrados contratos complementares para aquisição de bens e serviços não abrangidos por essa Resolução, indispensáveis ao apetrechamento e funcionamento do hospital modular”, salientou o Governo liderado por José Manuel Bolieiro, que procedeu ainda à “ratificação dos actos praticados pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social relativos a esses contratos adicionais.”