A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos (OA-Açores) tornou públicos os relatórios intercalares da participação pública para a antiga Fábrica do Açúcar, em Ponta Delgada, e para a Fábrica do Álcool, na Lagoa. Em ambos os casos, as comissões de trabalho concluem que é imperioso travar já a degradação dos edifícios — com reparação de coberturas, consolidação estrutural, limpezas e controlo de pragas — enquanto se fecham, até ao último trimestre de 2025, programas de requalificação com claro perfil cívico, cultural e económico, ancorados na memória industrial.
Os processos resultam de um protocolo de colaboração e de um contrato de prestação de serviços assinados entre a OA-Açores e a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública que criaram comissões de trabalho para conduzir a auscultação pública e estruturar propostas.
A plataforma sinaga.pt esteve aberta em fevereiro e março de 2025 para recolha de contributos; no terreno, realizaram-se debates públicos: a 22 de fevereiro na Fábrica do Álcool (Lagoa) e a 22 de março na Fábrica do Açúcar (Ponta Delgada).
No caso da Fábrica do Açúcar, a comissão recomenda medidas imediatas: intervenção urgente nas coberturas; consolidação de elementos vulneráveis; limpezas internas; impedimento de entrada de aves; atualização dos estudos técnico-científicos (geologia/geotecnia, avaliação pormenorizada do estado de conservação com vulnerabilidade sísmica, levantamento arquitetónico; conclusão da inventariação do património móvel pelo Museu Carlos Machado e articulação com o estudo municipal de mobilidade para dimensionar acessos e estacionamento. Em paralelo, desenha-se uma solução de usos que conjuga musealização do ciclo agroindustrial com equipamentos multiculturais, comércio e serviços de proximidade, zonas verdes e lazer, parqueamento sobretudo para moradores e habitação acessível a fechar em proposta de programa no 4.º trimestre de 2025.
O documento sublinha que para o conjunto da Sinaga, as deliberações recentes da Assembleia Legislativa recomendaram a proteção e reconversão do património industrial, incluindo a classificação patrimonial, a criação de um núcleo museológico e a abertura de concurso de ideias, metas que balizam usos prováveis na Rua de Lisboa.
Essas diretrizes gerais são reforçadas pelas referências reunidas no relatório (casos de estudo nacionais e internacionais de reconversão industrial), que apontam caminhos de utilização cultural e cívica — desde museus e centros de artes a equipamentos mistos — como soluções consistentes para património fabril em contexto urbano. Estas referências enquadram soluções que conciliam salvaguarda, dinamização económica e fruição pública.
Para a Fábrica
do Álcool na Lagoa
Para a Fábrica do Álcool, classificada como Imóvel de Interesse Municipal em 2017 na componente mais identitária, as recomendações de curto prazo replicam o mesmo quadro de salvaguarda (coberturas, estrutura, limpezas e controlo de animais, complemento de estudos e inventário do acervo). No programa futuro, o consenso dos contributos aponta para um equipamento de forte enraizamento comunitário: mercado de produtos locais, oficinas criativas e espaços de cowork, sala multiusos, restauração/cafetaria, comércio e serviços, um pequeno empreendimento turístico com marca industrial e áreas verdes e de lazer; admite-se ainda rebaixamento/abertura parcial de muros e criação de estacionamento.
O relatório acrescenta que o quadro regulamentar permite essa ambição urbana. À luz do novo POOC de São Miguel (20 de fevereiro de 2025) e do PDM da Lagoa, a área está classificada como “área edificada”, com parâmetros que viabilizam manutenção do património industrial e integração de habitação, comércio, serviços e equipamentos.
A comissão fechará a proposta e medidas até ao final de 2025. Os relatórios organizam ainda uma cronologia institucional que ajuda a perceber o ponto de situação: em 2017, o Governo Regional adquiriu a totalidade do capital social da SINAGA; em 2021, a Assembleia aprovou o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A, que extinguiu a empresa e integrou os trabalhadores na administração pública; em 2022, três resoluções da ALRAA recomendaram a proteção e reconversão do património (incluindo a classificação das fábricas e a criação de um núcleo museológico do ciclo da beterraba).No dossiê do Açúcar, registam-se ainda um Pedido de Informação Prévia particular de 2018 para loteamento (nove lotes, dominante habitacional), estudos geológico-geotécnicos e uma providência cautelar cívica em 2021 para travar desmantelamentos.
As comissões comprometem-se a entregar, até ao final do ano, propostas operacionais para ambas as frentes — Açúcar e Álcool —, num processo que, pela primeira vez em décadas, aproxima património, cidade e comunidade num mesmo calendário de decisão.