Cancro representa cerca de um quarto das mortes nos Açores

Nos Açores, o Programa Regional de Combate às Doenças Oncológicas (PRS 2030), encontra-se alinhado com a Estratégia Nacional e com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, e estabelece um conjunto de indicadores de desempenho que passam por elevar a participação nos rastreios organizados pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), de modo a garantir acesso atempado a tratamento, incluindo radioterapia e medicina nuclear, e medir resultados reportados pelos doentes (PROMs e PREMs) em toda a Região, de acordo com o documento divulgado pela Direcção Regional de Saúde (DRS), em junho de 2025, através de Circular Normativa.
O programa assenta em quatro pilares: prevenção, deteção precoce, diagnóstico e tratamento, e sobreviventes e será gerido pelo Centro de Oncologia dos Açores (COA), com monitorização técnica da Direção Regional da Saúde.
O diagnóstico que sustenta o plano é claro: o cancro representa cerca de um quarto das mortes nos Açores (25% em 2022), sendo também a primeira causa de anos potenciais de vida perdidos (33,6% em 2017). A taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos na Região tem-se mantido acima da média nacional, exigindo resposta integrada em todas as ilhas. Em média, registam-se mais de 1.100 novos casos por ano, com maior incidência nos homens (56%).
Em 2021, os tumores mais frequentes foram mama (159 casos, 16%), traqueia/bronquios/pulmão (132, 13%), cólon e reto (96, 9%) e próstata (76, 8%).
No pilar da deteção precoce, o Governo assume cobertura geográfica e populacional de 100% dos rastreios existentes e metas específicas de participação: mama (ROCMA) acima de 75%, colo do útero (ROCCA) acima de 70%, cólon e reto (ROCCRA) acima de 50% e cavidade oral (PICCOA) acima de 65%. Prevê-se ainda piloto de rastreio do cancro do pulmão para populações de risco acrescido, dada a incidência regional desta doença. A par, serão modernizados sistemas de informação, com interoperabilidade (incluindo a app mysaude Açores) e recurso a inteligência artificial para aumentar adesão e acerto diagnóstico.
No pilar do diagnóstico e tratamento, os indicadores focam cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) em suspeita ou confirmação oncológica, equidade de acesso entre ilhas, com reforço dos mecanismos de deslocação e do Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO), acesso garantido a radioterapia e medicina nuclear dentro dos TMRG e integração em Tumor Boards e redes nacionais/europeias para patologia de maior diferenciação.
O plano inclui reforço tecnológico e de recursos humanos, acesso a inovação terapêutica e ensaios clínicos, e avaliação sistemática de efetividade, custo e equidade das terapias, com base em PROMs/PREMs.
No pilar dos sobreviventes, a Região compromete-se a aumentar a resposta de Cuidados Continuados e Paliativos, incluindo domicílio, criar redes de apoio psicossocial e adotar instrumentos europeus de seguimento, como o “Cancer Survivor SmartCard” e o “European Cancer Patient Digital Centre”, para melhorar a qualidade de vida e continuidade de cuidados.
No pilar da prevenção, as metas cruzam-se com outros programas do PRS 2030: reduzir a prevalência de fumadores (≥15 anos) para menos de 10%, cortar 35% no consumo global de tabaco e aumentar 25% as consultas de cessação tabágica; reforçam-se ainda as políticas de vacinação (HPV, hepatites), ação sobre álcool, alimentação, exercício e proteção solar, incluindo setores profissionais expostos.
Para avaliar impacto real nos resultados de saúde, o programa fixa metas para Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) por 100 mil habitantes: pulmão <200, colo do útero <45, mama feminina <150 e cólon/reto/ânus <85. Estes indicadores serão acompanhados anualmente pelo Centro de Oncologia dos Açores e pela Direcção Regional de Saúde com base em dados oficiais do INE e do SREA, enquanto o desempenho dos rastreios será escrutinado em relatórios trimestrais no âmbito da contratualização com as USI e hospitais.
A governação do PRS 2030 assenta na Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2024, complementada pelos Despachos n.º 1511/2024 e 1512/2024, que estabelecem estrutura de gestão e coordenadores locais; o presidente do COA foi designado gestor do programa pelo Despacho n.º 2484/2024 (12 de dezembro). O executivo quer aumentar em 50% as candidaturas açorianas ao programa Horizonte Europa/Missão Cancro, EU4Health e RIS3, e rever a articulação entre conselhos e comissões para agilizar execução e reporte.
Em termos práticos, o plano promete convites mais regulares e digitais para rastreios, trajetos assistenciais mais curtos entre os cuidados de saúde primários e o hospital, tempos de resposta monitorizados em tempo quase real, acesso garantido às terapias diferenciadas e seguimento estruturado após o fim do tratamento, com medição dos resultados reportados pelos próprios doentes. Tudo isto num quadro de equidade inter-ilhas e transparência pública dos indicadores.