Eram cerca de centena e meia de trabalhadores contra a gestão e o processo de privatização da SATA, conduzido desde o início sem considerar a sua opinião, por diversas vezes manifestada ao longo do processo. Semblantes carregados, muita inquietação, mas muita determinação. Sobretudo gente nova, mas também gente madura, muitos deles pessoal de terra sem grandes salários, ao contrário do que por aí se propala, mas com a legítima e inalienável vontade de lutar pelo seu futuro e das suas famílias e pelo lugar que hoje têm na SATA com a missão honrosa de assegurar o pleno direito dos açorianos à mobilidade territorial num contexto geográfico de residência e trabalho composto por nove ilhas dispersas no Oceano Atlântico e a quase 1 500 km do continente português.
Quando foi da pandemia, o governo da república, contrariamente até à opinião de muitos açorianos, impôs à Região, através das ligações aéreas da TAP (empresa pública), uma forma instrumental e prática de garantir conjunturalmente a todos os portugueses a continuidade territorial do país. E não perguntou a ninguém, nem à União Europeia se podia fazê-lo, ou tão pouco questionou as despesas (prejuízos?) públicas que tal garantia implicava (ou implicou). Esta atitude política, se levada ao Tribunal Constitucional, seria facilmente ratificada por força de garantir a todos os portugueses a não interrupção do seu direito à mobilidade em toda a extensão do território nacional.
Muito mais intolerável, portanto, do que uma curta interrupção, que era a questão que se punha naquela altura, visando evitar a expansão descontrolada de uma epidemia, seria agora a interrupção a prazo incerto do direito pleno à mobilidade dos açorianos que forçosamente aconteceria caso a SATA Internacional (Azores Airlines), a SATA Handling e, mais tarde, a SATA inter-ilhas (Air Açores) fossem privatizadas de acordo com os atuais planos trapalhões e aventureiros engendrados pelo governo regional das direitas, com o caloroso aplauso do Liberal e do Chega. Planos esses supostamente impostos pela Comissão Europeia, mas nunca executados de facto, como condição para autorizar o financiamento pelo Estado português (pasme-se, Portugal já nem pode mandar no seu dinheiro?) da reestruturação da SATA Internacional…
Para acentuar o desnorte e a prolongada trapalhada gestionária do Grupo SATA de que ele é o primeiro responsável, veio recentemente o governo regional, e o Sr. Secretário das Finanças em particular, chantagear os trabalhadores (comprometendo aliás com isso qualquer atratividade da Azores Airlines no mercado) ao tentar impor-lhes a via da privatização da empresa ao desbarato e sem condições, como forma de evitar o seu “irremediável”encerramento.
O que está verdadeiramente em causa é o laxismo de sempre, incluindo dos governos do PS, como agora esse partido já admite, em relação à indispensabilidade de a Região dever contar com uma empresa de carácter público para garantir a mobilidade das pessoas entre o continente e ilhas, e entre ilhas, tal como deve também garantir o carácter público do Serviço Regional de Saúde ou da Educação. Nestes casos, a Região tem poderes estatutários para financiar esses serviços e assim deveria acontecer também com os serviços que garantem a mobilidade e a continuidade territorial aos residentes nos Açores. Ou seja, nenhuma autorização, e muito menos condicional, da União Europeia, deveria ser imposta para permitir o financiamento regional das empresas do Grupo SATA, no cumprimento do seu serviço público.
Da mesma forma como interveio no período da pandemia para assegurar tais serviços, com maioria de razão, compete agora ao Estado/Região garantir ao Grupo SATA a continuidade da prestação futura desses serviços, corrigindo naturalmente as suas mais recentes e lamentáveis atribulações gestionárias.
Mário Abrantes