A Ordem dos Engenheiros é a entidade que regula o acesso e o exercício da profissão de Engenheiro em Portugal
A Engenharia aparece frequêntemente no centro das decisões num arquipélago onde a coesão territorial é marcada pela necessidade da existências de diversas infraestruturas e obras públicas. A Ordem dos Engenheiros Região Açores, tem por isso um importante papel e afirma-se como guardiã de padrões de qualidade e deontologia.
Liderada pela Eng.ª Teresa Costa, a instituição tem vindo a reforçar a valorização da profissão, a qualificação contínua e a intervenção técnica nas políticas públicas.
Nesta conversa com o Diário dos Açores, Teresa Costa explica o papel da Ordem na região, fala dos desafios que hoje se colocam a estes profissionais.
Quais são actualmente as principais prioridades e desafios estratégicos da Ordem dos Engenheiros Região Açores?
A nossa candidatura, bem como todo o trabalho desenvolvido no mandato anterior, assenta num conjunto de eixos de actuação que nos permitem reforçar a qualidade da Engenharia nos Açores, sob o tema ao serviço da Engenharia e dos Açores, nomeadamente: Representar a ordem dos Engenheiros Região Açores nos vários órgãos nacionais e junto de várias instituições regionais. Apesar de já o fazermos deste 2015, pretendemos incrementar o trabalho que temos vindo a fazer, alargando a nossa actuação a nível internacional, contribuindo para que a Ordem dos Engenheiros possa reforçar a sua coesão e tornar-se mais representativa de todas as regiões.
Defender a engenharia pela afirmação da sua qualidade nos Açores, promovendo palestras, webinares e até sessões de esclarecimento sobre temas actuais e com interesse abrangente, que coloquem a engenharia no centro do debate.
Garantir o cumprimento da ética, da deontologia profissional e do uso do título de engenheiro, actuando sempre que sejam identificadas situações irregulares.
Preservar a história da ordem dos Engenheiros nos Açores e criar o dia Regional do Engenheiro.
Promover a realização de acções de formação, actualização e a valorização profissional dos membros, realizando acções de formação e de divulgação em temas de interesse relevante e, sempre que possível, tirando partido das plataformas digitais, para maior alcance junto dos membros.
Divulgar junto dos membros da Região Açores as acções implementadas a nível nacional, para mitigar o efeito da distância que nos separa dos centros de decisão e aumentar a nossa relevância junto das entidades nacionais.
Aumentar os benefícios aos membros por via de protocolos externos e incentivar a sua participação activa na vida da Ordem, continuando a desenvolver mecanismos de divulgação de emprego e incentivo à contratação de serviços a engenheiros.
Contribuir para a boa gestão da Ordem dos Engenheiros Região Açores e incrementar a articulação entre todos os órgãos eleitos, prosseguindo com os objectivos de manter uma gestão rigorosa e cumpridora dos requisitos legais, nomeadamente de contratação pública a que estamos obrigados.
Melhorar os níveis de resposta dos serviços administrativos para aumentar a proximidade com os membros, prosseguindo com os mecanismos necessários para aumentar a proximidade aos membros.
Como tal, este Conselho Directivo Regional está empenhado na realização de um conjunto de acções que visam a participação activa de todos os membros da Ordem dos Engenheiros Região Açores nas questões relacionadas com a sua profissão, sobretudo aquelas que se prendem com a evolução do conhecimento.
A estes objectivos, gostaria de somar o elevado sentido de missão e de responsabilidade com que encaro cada desafio na minha vida.
A engenharia tem sido suficientemente valorizada nos processos de decisão em áreas como o ordenamento do território, obras públicas e planeamento energético?
Como sabemos, engenharia e desenvolvimento são absolutamente indissociáveis.
Institucionalmente, a Ordem dos Engenheiros Região Açores é um aliado natural dos órgãos de governo e de toda a sociedade civil, estando sempre disponível para colaborar, de acordo com os dispositivos legais em vigor.
No entanto, numa região arqui-pelágica, ultraperiférica e com uma descontinuidade territorial amplamente reconhecida, o grande contributo para o desenvolvimento sustentável é dado, em primeira instância, por todos os engenheiros, nas suas diversas áreas de especialização.
Nesse sentido, queremos reforçar a ideia de que, onde estiver um engenheiro habilitado, está também a Ordem dos Engenheiros.
Dito isto, reforço que ainda há um caminho a percorrer. A engenharia nem sempre é chamada a intervir nas fases iniciais dos processos decisórios, pelo que é essencial valorizar o papel técnico dos engenheiros como agentes estratégicos para o desenvolvimento dos Açores, profissionais disponíveis para colaborar com as instituições, em especial as públicas.
Considera que existe mão-de-obra qualificada em número suficiente na área da engenharia para responder às necessidades do mercado açoriano?
Importa referir que a percentagem de engenheiros por habitante no nosso arquipélago é sensivelmente metade da média nacional. Esta é uma realidade preocupante, para a qual a Ordem dos Engenheiros Região Açores tem vindo a alertar há vários anos, resultado de diversas condicionantes, desde o reduzido investimento em cursos de engenharia nos Açores até à falta de apoio às famílias que ponderam financiar a formação dos seus filhos fora da região.
Actualmente, este continua a ser um problema persistente, sobretudo quando estão em causa metas de planos como o PRR ou grandes investimentos, e quando as empresas, de forma generalizada, enfrentam dificuldades na contratação de recursos técnicos especializados.
Considero que, para que as empresas possam comprometer-se com empregos duradouros e estimulantes para engenheiros, é essencial planear e preparar contratos públicos com preços razoáveis e ajustados à realidade do mercado açoriano. A retenção de talento deve também ser incentivada pelas entidades públicas.
Quais são as principais dificuldades que os jovens engenheiros enfrentam actualmente nos Açores?
Considero que o mercado está bastante receptivo a jovens engenheiros, sendo a principal dificuldade que enfrentam a incapacidade das empresas em oferecer condições vantajosas que correspondam às suas expectativas. Este é um dos factores que leva muitos jovens engenheiros a procurar oportunidades noutras latitudes.
Não nos podemos esquecer de que estes jovens fazem parte do futuro dos Açores, e todos temos a responsabilidade de garantir que encontram, aqui, uma vida com futuro.
Que opinião tem sobre o estado actual das infra-estruturas públicas nas várias ilhas dos Açores?
Naturalmente, sendo os Açores um território disperso, todas as ilhas possuem infra-estruturas básicas tais como: portos, aeroportos, unidades de saúde, serviços públicos, escolas, vias de comunicação, telecomunicações, transportes, entre outras.
Esta realidade implica que, quer se trate da construção, manutenção ou remodelação de qualquer uma destas infra-estruturas públicas, existe um peso orçamental muito significativo que tem de ser assegurado e sustentado pela Região.
Nenhum investimento deve ocorrer de forma avulsa. É fundamental que exista articulação entre as várias entidades, definição clara de objectivos e metas e, sobretudo, planeamento.
Torna-se, por isso, essencial adoptar uma estratégia integrada de planeamento, que considere critérios técnicos e de sustentabilidade em todas as fases, desde a construção até à manutenção ou remodelação de qualquer infra-estrutura pública.
Existem critérios técnicos suficientes e adequados na selecção e execução de obras públicas na Região?
Considero que, em alguns casos, os critérios técnicos são secundarizados face a factores económicos. Para além disso, é fundamental assegurar que as exigências constantes do caderno de encargos correspondem efectivamente ao objecto do contrato, promovendo um equilíbrio justo entre a entidade adjudicante e o adjudicatário.
A consulta preliminar ao mercado, prevista no Código dos Contratos Públicos, é uma ferramenta importante e ainda pouco utilizada, que permite às entidades públicas conhecer melhor o mercado e fundamentar adequadamente os procedimentos de contratação. No final, isso traduz-se em benefícios concretos para todo o processo.
É essencial que, em qualquer contrato público, estejam garantidos os princípios da justiça, transparência, não discriminação e da não distorção da concorrência.
Considera que a construção nos Açores está, de forma geral, preparada para resistir a eventos sísmicos significativos?
Há um esforço contínuo nesse sentido. Julgo que todos concordamos que, actualmente, a qualidade da construção tem vindo a aumentar significativamente e que os nossos edifícios estão cada vez mais adequados a enfrentar situações extremas.
Para isso, têm contribuído, de forma indiscutível, a formação contínua, a actualização da legislação e o papel fulcral das entidades públicas, como as entidades fiscalizadoras e os próprios donos de obra.
As licenciaturas em Engenharia nas universidades portuguesas são reconhecidas pela sua qualidade e mérito, formando engenheiros com competências nas áreas de projecto, construção e fiscalização. Estas competências permitem concretizar obras de qualidade, seguras e adequadas às exigências dos dias de hoje.
Acredita que a utilização de materiais endógenos, como pedra basáltica e/ou madeira local, está a ser devidamente aproveitada na construção civil nos Açores? Que vantagens e limitações identifica nesta abordagem?
Naturalmente que sim. Os materiais endógenos são fundamentais na construção, apresentando vantagens a nível ambiental, económico e até cultural. A sua utilização deve ser considerada um factor de sustentabilidade e uma forma de promover a economia regional.
No entanto, a sua aplicação requer conhecimento técnico sobre os produtos e, em alguns casos, certificações específicas. Esta realidade implica a necessidade de investigação, investimento, formação especializada e, sobretudo, o reconhecimento da sua aplicabilidade por parte dos projectistas, para que estas soluções possam ser integradas nos projectos de forma eficaz.
Que mecanismos existem para garantir a qualidade técnica e ética dos profissionais da engenharia nos Açores?
A Ordem dos Engenheiros é a entidade que regula o acesso e o exercício da profissão de Engenheiro em Portugal. Neste âmbito, compete-lhe atribuir as habilitações que os engenheiros detêm relativamente aos actos de engenharia que cada um pode legalmente praticar.
Sendo a profissão de Engenheiro uma actividade de confiança pública, a ética e a deontologia profissional assumem particular relevância. A Ordem dos Engenheiros assegura o tratamento de todas as situações divergentes com base nos respectivos códigos de conduta.
Importa salientar que, nos termos da legislação em vigor, apenas podem exercer a profissão de Engenheiro os profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Engenheiros, sendo o uso indevido do título de Engenheiro punido por lei.
Apesar disso, continua a verificar-se que muitos licenciados em engenharia optam por não proceder à sua inscrição, mesmo quando pretendem praticar actos reservados a engenheiros. Torna-se, por isso, essencial reforçar a fiscalização e sensibilizar as entidades empregadoras para esta realidade, uma vez que tal situação pode acarretar consequências legais também para as próprias empresas.
A Ordem tem tido um papel activo na denúncia ou acompanhamento de casos de má prática profissional na Região?
A Ordem dos Engenheiros Região Açores integra, entre os seus órgãos, o Conselho Disciplinar, composto por cinco elementos: quatro engenheiros e um não engenheiro, em conformidade com a mais recente alteração aos seus estatutos.
Este conselho actua com total independência face aos demais órgãos, precisamente para garantir que a sua acção decorra com o máximo rigor e idoneidade perante qualquer denúncia ou situação conhecida de prática profissional irregular.
Que mensagem gostaria de deixar aos engenheiros que desempenham funções no arquipélago?
Como costumo dizer, estamos ao serviço da Engenharia e dos Açores. Foi com este espírito que a actual equipa da Ordem dos Engenheiros Região Açores se apresentou neste segundo (e último) mandato, sob a minha liderança.
Apesar de procurarmos viver esta máxima todos os dias e de termos a intenção de concretizar várias acções, pode acontecer que nem sempre consigamos identificar, de forma atempada e adequada, todas as situações que exijam a nossa intervenção.
Por isso, gostaria de apelar a todos os nossos membros para que nos contactem e partilhem connosco tanto as suas preocupações como as suas sugestões — sempre em prol da Engenharia e dos Açores.
Estou certa de que esta maior proximidade entre todos contribuirá para a concretização de realizações com maior significado.
por Ana Catarina Rosa