Cais multiusos da Praia da Vitória orçado em 40,3 milhões de euros avança mas condicionado

O concurso público para a construção do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória, cujo anúncio foi já publicado em Diário da República pela Portos dos Açores, apresenta um preço base de 40,3 milhões de euros e estabelece um prazo de execução de 36 meses, com candidaturas abertas até às 23h59 do dia 9 de Novembro.
O projecto, promovido pela Portos dos Açores, pretende aumentar a capacidade operacional do porto a fim de dar resposta à crescente procura de navios de cruzeiro e proporcionar um espaço adequado para carga e descarga de mercadorias.
Apesar do concurso público estar já a decorrer, o processo está, no entanto, sujeito a algumas condicionantes no âmbito do impacte ambiental da obra. A Declaração de Impacte Ambiental aprovada pela Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática, com parecer “favorável condicionada”, ainda está em fase de estudo prévio. As condicionantes impostas incluem a análise das características dos sedimentos a dragar, a realização de mergulhos de prospecção arqueológica e a apresentação de um programa de acompanhamento arqueológico aprovado pela Direcção Regional da Cultura, bem como, um estudo socioeconómico sobre os impactos nas actividades locais, nomeadamente, pesca e turismo. O despacho também destaca que o aprofundamento da bacia de rotação só deve ser considerado após estudos robustos que comprovem sua necessidade.