“Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas” formalmente apresentada

André Franqueira Rodrigues, Juan Fernando López Aguilar, Eric Sargiacomo e Sérgio Gonçalves, eurodeputados socialistas em representação das Regiões Ultraperiféricas, anunciam ontem o lançamento da “Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas”, uma iniciativa política europeia que pretende mobilizar forças políticas, institucionais, económicas e cívicas em defesa das políticas que garantem a coesão e a solidariedade entre todos os territórios da União Europeia.
A criação da Aliança surge como resposta à proposta recentemente apresentada pela Comissão Europeia para o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período pós-2028 – proposta essa que ameaça fundir a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política Comum das Pescas (PCP) num único instrumento, designado “Planos de Parceria Nacional e Regional”.
Esta alteração estrutural, que esvazia o espírito das políticas comuns europeias, representa um ataque frontal à coesão e à solidariedade territorial, pilares fundadores da integração europeia e a sua aplicação poderá ter efeitos significativos nas políticas comunitárias e financiamento dirigido às Regiões Ultraperiféricas, comprometendo décadas de conquistas e de reconhecimento das suas especificidades — conforme consagradas no Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
“A proposta da Comissão não é apenas um erro político – é uma violação direta dos Tratados e uma ameaça à própria ideia de Europa. As Regiões Ultraperiféricas não são uma nota de rodapé: são parte essencial do projeto europeu”, afirmou Franqueira Rodrigues.
A “Aliança pelas RUP” tem como objectivo defender o respeito integral pelos Tratados e pelas especificidades das regiões ultraperiféricas; garantir a salvaguarda e reforço dos instrumentos fundamentais como o POSEI e os mecanismos de compensação nas áreas da agricultura, pescas e transportes; combater a “nacionalização” das políticas europeias e preservar a governação multinível que assegura a participação das regiões na definição destas políticas e mobilizar os governos regionais, nacionais e instituições europeias para travar a proposta da Comissão e reafirmar o compromisso da União com a coesão, a solidariedade e a justiça territorial.
“Os próximos dois anos serão decisivos para o futuro das políticas da UE dirigidas às RUP e para o próprio rumo da integração europeia. A Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas é um movimento aberto em que convidamos todas as forças políticas democráticas, organizações económicas, sociais e cidadãos europeus a unirem-se nesta causa comum”, afirmou Franqueira Rodrigues. “O que está em jogo é a defesa da UE. Defender as Regiões Ultraperiféricas é defender a própria ideia de União — solidária, justa e coesa.”
A “Aliança para as RUP” foi apresentada esta manhã no âmbito de um encontro dos eurodeputados com a Confederação dos Municípios Ultraperiféricos, em que a Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores esteve representada.