Bloco alerta que alteração ao Código do Trabalho apresentada pelo Governo da República “será muito negativa para os açorianos”

O Bloco considera que as alterações ao Código do Trabalho anunciadas pelo Governo da República do PSD e do CDS vão agravar as desigualdades e aumentar a precariedade, com “um impacto ainda mais negativo nos Açores, onde as relações laborais já são marcadas por uma fragilidade estrutural”. António Lima anunciou a “mais firme oposição” as estas alterações.
Numa declaração política apresentada no parlamento dos Açores, António Lima considerou que esta proposta do governo de Luís Montenegro “representa um dos mais profundos retrocessos sociais e laborais das últimas décadas” e que “desregula, precariza e fragiliza direitos fundamentais dos trabalhadores”.
O Bloco defende uma alteração ao Código do Trabalho que vai no sentido exactamente contrário: “que reforce os direitos sociais, que valorize as famílias, que respeite a Constituição e que prepare o país para os desafios do futuro, e não para os fantasmas do passado”.
António Lima adiantou mesmo uma proposta concreta que o Bloco vai apresentar para garantir o alargamento do subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do sector privado.
“O nosso compromisso é com um direito do trabalho equilibrado, justo e moderno. Um direito do trabalho que proteja quem trabalha, que promova a coesão social, que valorize a negociação colectiva e que respeite a dignidade humana”, afirmou António Lima.
O deputado do Bloco salientou que nos Açores, onde predominam os baixos salários, a fraca taxa de sindicalização e baixos níveis de formação, os trabalhadores estão mais vulneráveis a qualquer retrocesso nos direitos laborais.
Entre as principais alterações negativas que o governo do PSD e CDS querem implementar estão a facilitação do despedimento sem justa causa e da externalização de actividades após despedimento colectivo, o alargamento da contratação a termo, a maior dificuldade na reintegração após despedimento ilícito, a limitação de direitos como o luto gestacional e o horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares, o enfraquecimento da contratação colectiva, as restrições ao direito à greve e a diminuição do papel dos sindicatos.
António Lima criticou ainda o Governo da República por ter apresentado esta proposta sem a ter anunciado em campanha: “É uma reforma que foi escondida dos eleitores e por isso é marcada pela opacidade e pela ausência de diálogo”.