Francisco César exige esclarecimentos urgentes sobre situação laboral dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes

O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, exigiu, ontem, esclarecimentos urgentes quanto aos atrasos no pagamento de salários e outras irregularidades laborais que afectam os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira.
Numa pergunta dirigida aos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o parlamentar socialista recordou que a Base das Lajes “é uma infra-estrutura de importância estratégica para Portugal e para os Estados Unidos”, mas é também um espaço onde trabalham dezenas de açorianos que merecem respeito e protecção laboral plena.
“O que está em causa é o sustento de famílias açorianas que, há décadas, garantem o funcionamento da Base das Lajes com profissionalismo e dedicação. Não é admissível que estes trabalhadores enfrentem atrasos no pagamento de salários ou a ausência de actualização das suas tabelas salariais em conformidade com a Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores”, afirmou o deputado socialista.
Na pergunta entregue no Parlamento, Francisco César solicitou ao Governo da República que possa esclarecer quanto às diligências que foram feitas junto das autoridades norte-americanas e que garantias existem de que os salários em atraso serão regularizados de forma imediata.
O parlamentar socialista questionou ainda se o Governo português está disponível para assegurar, de forma transitória, o pagamento dos vencimentos em falta, de modo a evitar prejuízos graves para as famílias afectadas, e que medidas serão adoptadas para prevenir que situações semelhantes não voltem a ocorrer no futuro.
“O Estado português tem o dever de assegurar que os direitos laborais dos seus cidadãos sejam integralmente respeitados e que nenhuma entidade estrangeira, ainda que ali instalada, possa desconsiderar as obrigações básicas decorrentes da legislação portuguesa”, sublinhou Francisco César.
Na ocasião, o líder do PS/Açores pediu também informações sobre a data prevista para a realização da próxima reunião da Comissão Laboral, que, segundo estava previsto, deveria ter ocorrido em Setembro, e sobre a marcação da próxima reunião da Comissão Bilateral, responsável pelo acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.