Esta proposta apresentada pelo Governo da Região Autónoma dos Açores coincide com o último ano de execução do PRR-A, num contexto de grande exigência de execução para muitos investimentos que já receberam adiantamentos de Bruxelas. De acordo com o modelo de funcionamento deste Plano, se não forem executados na sua totalidade, darão origem à devolução dos montantes adiantados.
O ano de 2026 será, assim, um ano muito exigente em matéria de execuções físicas e financeiras dos investimentos incluídos no PRR-A, numa realidade em que existem ainda investimentos muito atrasados, conforme nos é informado pela Estrutura de Missão.
Este PRR-A foi desenhado para recuperar a Região dos efeitos económicos e sociais negativos agravados pela Covid-19 e preparar os Açores para enfrentarem novos desafios. Por essa razão, as suas condições de financiamento foram generosas e de uma dimensão irrepetível, até porque novas exigências se estão a colocar à União Europeia – como as ameaças de guerra, que justificam despesas acrescidas, e os desafios climáticos, que também se combatem com mais investimentos, logo, mais despesas.
Sendo assim, ao Governo dos Açores exige-se, neste ano de 2026, muita competência e um foco muito sério nesta frente da execução dos Fundos Comunitários. Sabe-se que, do lado da oferta da construção civil e do fornecimento de bens e serviços, a capacidade de resposta é limitada – mas este é um dado já conhecido.
Muita coordenação política, organizativa, funcional e mesmo de solidariedade exige-se também dentro do Governo e entre os diferentes Departamentos do Governo.
À Oposição exige-se um acompanhamento e controlo rigoroso na execução destes Fundos Comunitários, mas também que não dificultem este processo. Se a frente do PRR-A não tiver sucesso, os principais prejudicados serão certamente os residentes nos Açores.
Em síntese, o ano de 2026 nos Açores será muito difícil e exigente, a requerer um esforço concertado e com uma eficiência bem diferente da que tivemos nos últimos anos – até porque outros problemas e outras dificuldades, em outras frentes endémicas, se aproximam.
Gualter Furtado