CCIA manifesta concordância pela “prioridade dada à execução dos investimentos de fundos comunitários” no orçamento para 2026

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) manifestou “oportunamente a sua concordância com a prioridade dada pelo orçamento e plano anual regional para 2026 à execução dos investimentos de fundos comunitários, especialmente do PRR e do PO Açores 2030, tendo em consideração o curto espaço de tempo para a sua execução – 2026 e 2027 – e pelo volume de fundos em questão, em montante que será certamente irrepetível”, lê-se em comunicado. “Foi com preocupação que a Direcção da CCIA tomou conhecimento dos resultados de Setembro, relativos ao PO Açores 2030, constatando que este apresenta uma taxa de execução de 10,34%, quando faltam praticamente 2 anos para o seu encerramento. Teme-se que se venha a repetir a situação do PRR, com muitos investimentos a serem realizados no limite do prazo ou mesmo não o cumprindo, com consequências negativas para a Região”, revela.
Para a CCIA, “a situação é ainda mais preocupante, quando se verifica que o eixo mais directamente direccionado para as empresas, denominado de “Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação”, apresenta uma taxa de execução muito inferior à global do PO e com pagamentos muito reduzidos”.
Os incentivos financeiros ao investimento, nomeadamente os integrados no CONSTRUIR +, “não têm tido a operacionalização que seria a adequada, devido nomeadamente à criação de fases para apresentação de candidaturas, com prazos não cumpridos, ao excesso de burocracia e práticas administrativas inadequadas, a atrasos na avaliação dos projectos e no pagamento dos incentivos. Todos estes factores são elementos desincentivadores de desenvolvimento de projectos empresariais”, considera.
Ainda, a CCIA afirma que “a criação de fases para apresentação de candidaturas constitui um retrocesso na prática que vinha sendo seguida, que era de um sistema que estava permanentemente aberto, o que constituía uma mais-valia, relativamente ao que acontecia no continente. Ao contrário, a actual situação revela-se um forte constrangimento ao desenvolvimento de projectos empresariais pois estes têm agora que aguardar pela abertura de fases, tirando, em muitos casos, a oportunidade do investimento”.
“A política económica regional necessita de uma mudança estratégica efectiva e não apenas de declarações, que passa por ser cada vez mais ancorada na economia privada, com enquadramento e estímulos ágeis, simples, céleres na sua avaliação, decisão e pagamento”, finaliza o comunicado.