Reabilitação do Conservatório adiada e remetida para nova avaliação em 2026

O Governo Regional dos Açores admite que a reabilitação do Conservatório Regional de Ponta Delgada (CRPD) só voltará a ser reavaliada no último trimestre de 2026, depois de ter anunciado em 2023 a contratação de uma empreitada estimada em valor superior a cinco milhões de euros.
O executivo justifica o atraso com “condicionamentos orçamentais” decorrentes do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, Entidade Pública Empresarial Regional (HDES, E.P.E.R.), e com a prioridade dada à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A calendarização concreta para lançamento do procedimento, adjudicação e início de obra permanece por definir, ficando os montantes “assegurados” apenas no momento de abertura do concurso, “em conformidade com a lei”. Estas posições constam da resposta oficial do Governo ao Requerimento n.º 431/XIII do Partido Socialista. O Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou formalmente o executivo sobre o “incumprimento” do compromisso de reabilitação assumido desde 2023. No requerimento, os socialistas sublinham a centralidade do Conservatório no ensino artístico dos Açores e referem que o atual edifício nas antigas instalações da Biblioteca Pública, apresentam carências estruturais e funcionais graves, e invocam o impacto direto no ano letivo iniciado a 24 de setembro. Mais de 600 alunos e turmas a ocupar 11 salas de aula na Escola Básica Integrada Roberto Ivens, em regime transitório.
O documento pede explicações, um calendário com prazos para procedimento, adjudicação e início de obra, a indicação das fontes de financiamento e as medidas de contingência até à intervenção.
O executivo, na resposta, recorda que, em 2022, contratou o projeto de reabilitação do Conservatório Regional de Ponta Delgada com intervenção prevista de integração com a Igreja da Graça, entretanto afeta ao Conservatório.
O Governo explica que no ano seguinte, anunciou a contratação da empreitada, então estimada em montante superior a cinco milhões de euros. Contudo, após esse anúncio, o incêndio no HDES, E.P.E.R., “gerou condicionamentos orçamentais” que ditaram o atraso do processo.
Sem fixar datas para o concurso e obra, o executivo limita-se a projetar uma “nova avaliação da possibilidade de reiniciar os procedimentos” no último trimestre de 2026, adiantando que estão em orçamentação “intervenções de manutenção urgentes” para resolver situações iminentes e garantir condições mínimas de funcionamento do Conservatório Regional de Ponta Delgada no imediato.
O Conservatório continuará, entretanto, a funcionar com soluções provisórias, repartido entre o edifício principal e salas cedidas, num equilíbrio precário entre a urgência da reabilitação e as limitações do erário regional.