Ponta Delgada aposta na literacia política e reforça medidas para promover participação plena de jovens com deficiência na sociedade

A Vereadora com o pelouro da Acção Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, afirmou que é necessário apostar, desde cedo, na educação e literacia política para que se possa fomentar a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade, salientando que a autarquia vai continuar a desenvolver e a investir em projectos pioneiros que contribuam para esse mesmo fim.
“A participação cívica e política deve ser constante – e não apenas quando os órgãos ou os decisores políticos, sejam eles quais forem, são decididos nas urnas -, mas também os apoios dirigidos a estas pessoas. Este foi o compromisso que assumimos há quatro anos e é o que iremos manter”, assegurou a autarca.
Cristina do Canto Tavares falava no workshop “Participação Cívica e Política de Jovens com Deficiência Intelectual e Psicossocial” que teve lugar nas instalações da Associação Portuguesa para as Perturbações do Autismo – APPDA Açores, em Ponta Delgada.
A iniciativa decorreu no âmbito do projecto europeu SPARK e, sendo organizada pela Organização Não Governamental (ONG) Out of the Box Europe em parceria com a APPDA Açores, promoveu uma reflexão sobre novas formas de tornar a participação política e cívica mais acessível a pessoas com necessidades especiais.
Tendo em conta esse mesmo objectivo e o facto de o workshop ter também reunido representantes políticos, de escolas, e profissionais de instituições que trabalham com pessoas com deficiência, a Vereadora partilhou os instrumentos que têm sido implementados pelo município em benefício da inclusão social e da cidadania participativa.
Começou por dar nota de que os programas municipais da área da Acção Social passaram a incluir “majorações de 15% para pessoas com deficiência e respectivas famílias”, designadamente o Fundo Municipal de Solidariedade Social, mas também os programas de apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais e de Atribuição de Bolsas de Acesso ao Ensino Superior.
Entre outros projectos e medidas inclusivas, a Vereadora apontou que, de forma pioneira nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a Câmara Municipal de Ponta Delgada criou o Balcão da Inclusão, espaço que oferece informação útil, mediação especializada e acessível aos munícipes com deficiência ou incapacidade, assim como às suas famílias ou instituições que, directa ou indirectamente, intervêm nestas áreas.
E porque a garantia da acessibilidade não se concretiza apenas no plano físico, Cristina do Canto Tavares lembrou que o portal online da autarquia dispõe de ferramentas de acessibilidade digital, nomeadamente de um avatar de Língua Gestual Portuguesa e de um mecanismo de conversão de texto em voz (Readspeaker).
Num outro plano, mencionou a criação de um Gabinete de Cidadania Participativo e a contínua aposta no Orçamento Participativo como formas de a autarquia fomentar formas de participação plena e democrática junto da população.
Tendo sido ponto comum entre todos os intervenientes no workshop de que há que promover uma maior literacia e desmistificar a política junto dos mais jovens, Cristina do Canto Tavares usou como “bom exemplo” a missão da associação sem fins lucrativos MyPolis, com a qual a Câmara Municipal tem também trabalhado para levar a cidadania activa e a democracia às escolas.
“Esta é uma ONG, sediada no continente português, que, de forma divertida, digital, inclusiva e através da gamificação, traz às escolas um conhecimento maior sobre o nosso funcionamento democrático”, partilhou.
A terminar, congratulou a Out of The Box Europe e a APPDA Açores pela “excelente iniciativa”, cujos contributos terão repercussão na rede municipal de ATL e em outras esferas agregadoras de jovens sob a alçada da Câmara de Ponta Delgada.
“Vocês ao convidarem as associações, os partidos, os movimentos de cidadãos estão a fazer política e, no fundo, estamos já a construir recomendações (…) Nós temos de encarar a nossa sociedade com esperança, olhando para boas práticas, querendo fazer a diferença e proporcionando formação aos técnicos, não só para nos ATL e nas escolas promoverem a inclusão nos mais simples gestos, mas também sessões de esclarecimento”, frisou.
O projecto SPARK visa aumentar a participação política entre os jovens europeus com deficiências intelectuais e psicossociais, alinhando-se com os valores da União Europeia de inclusão e diversidade, ao mesmo tempo que capacita as organizações juvenis para liderarem iniciativas impactantes.