Ponta Delgada e Ribeira Grande concentram quase metade das 1.815 retenções e desistências escolares nos Açores

O Governo Regional dos Açores contabiliza 600 jovens acompanhados pelos 11 Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ) da Região, ao mesmo tempo que as escolas açorianas somaram 1.815 casos de retenção e desistência no ano lectivo de 2023/2024 e registam 323 alunos que não renovaram a matrícula no 12.º ano.
Os números constam da resposta do Executivo a um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que alerta para a persistência do abandono e do insucesso escolar e questiona a eficácia das respostas existentes.
O requerimento socialista, datado de 4 de junho de 2025 lembra que a Rede Regional de Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil foi criada em 2007 como resposta inovadora para jovens em situação de risco, mas sustenta que a Região continua a apresentar taxas de abandono precoce da educação e formação, bem como de insucesso escolar, superiores à média nacional.
O PS exige uma avaliação crítica da adequação dos CDIJ, da sua articulação com as escolas e das respostas para os novos perfis de jovens, muitas vezes associados a consumos de substâncias psicoactivas e comportamentos desviantes.
Em resposta, enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) a 13 de novembro de 2025, o Governo açoriano detalha a dimensão da rede: existem actualmente 11 Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil na Região Autónoma dos Açores (RAA), dos quais oito na ilha de São Miguel, dois na Terceira e um no Faial. Em São Miguel, os CDIJ distribuem-se pelos concelhos de Ponta Delgada (três centros), Lagoa (um), Vila Franca do Campo (dois) e Ribeira Grande (dois). Na Terceira, há um centro em Angra do Heroísmo e outro na Praia da Vitória, e no Faial funciona um CDIJ no concelho da Horta.
De acordo com a tabela remetida pelo Governo, a 31 de julho de 2025 estavam sinalizados 600 jovens açorianos a frequentar CDIJ: 343 em São Miguel, 250 na Terceira e sete no Faial.
Centros como o “Perkursos” (Kairós) e “Novos Rumos” (Associação Norte Crescente), ambos em São Miguel, surgem entre os que concentram maior número de jovens, tal como o CIT da Cáritas da Ilha Terceira e o FORTIS, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.
Contudo, apenas dois destes 11 centros – precisamente o CDIJ Perkursos (Kairós) e o CDIJ Novos Rumos (Associação Norte Crescente), ambos na ilha de São Miguel, estão habilitados a proceder à certificação formal de competências através do Programa Reativar. Nos restantes, a intervenção faz-se em contexto escolar, com dinamização de sessões e percursos alternativos, sendo a certificação das aprendizagens da responsabilidade das respectivas unidades orgânicas do sistema educativo.
No capítulo das medidas de substituição escolar, os dados enviados à Assembleia evidenciam um crescimento significativo da intervenção fora do percurso regular.
Nos últimos cinco anos lectivos, entre 2020/2021 e 2024/2025, o Governo Regional autorizou 300 medidas de substituição escolar. O número anual passou de 18 medidas em 2020/2021 para 89 em 2024/2025, quase quintuplicando no espaço de cinco anos. A esmagadora maioria destas medidas incide sobre jovens entre os 15 e os 17 anos: só estes três escalões etários somam 272 das 300 medidas aplicadas, o que reforça a ideia de que o abandono e o insucesso se agravam sobretudo na transição para o final da escolaridade obrigatória.
Questionado sobre o abandono precoce da educação e formação, o Executivo esclarece que o indicador é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas admite que, segundo o Sistema de Gestão Escolar (SGE), existem 323 alunos que, não tendo concluído o 12.º ano, não renovaram a matrícula. Ao mesmo tempo, o Governo sublinha que estes casos não podem ser automaticamente classificados como abandono precoce, uma vez que há articulação com os CDIJ, com a Direcção Regional de Qualificação Profissional e Emprego e com as unidades orgânicas para encaminhar os jovens para cursos profissionais, profissionalizantes ou respostas de estabilização comportamental e emocional.
Ainda assim, no indicador de abandono precoce de educação e formação, o próprio Executivo reconhece que, embora a Região se tenha aproximado da média nacional, a taxa da Região Autónoma dos Açores em 2024 é de 13,2 por cento, “o valor mais baixo desde que existe este tipo de referência”. Em 2011, a diferença entre a taxa açoriana e a média do país ascendia a 20,9 pontos percentuais, revelando uma melhoria significativa ao longo da última década e meia, mas mantendo um desfasamento considerável face ao continente.
No que respeita ao insucesso escolar, os últimos números disponíveis, referentes ao ano lectivo de 2023/2024, apontam para 1.815 alunos em situação de retenção ou desistência nas escolas da Região, excluindo os percursos alternativos assegurados pelos CDIJ. Deste total, 493 casos verificam-se no 1.º ciclo do ensino básico, 199 no 2.º ciclo, 664 no 3.º ciclo e 503 no ensino secundário (cursos científico-humanísticos), o que significa que cerca de dois terços dos casos de insucesso se concentram nos anos finais da escolaridade básica e nos cursos secundários de prosseguimento de estudos.
A distribuição territorial destes 1.815 casos revela também fortes assimetrias internas: o concelho de Ponta Delgada regista 512 alunos em situação de retenção ou desistência e a Ribeira Grande 360, somando, em conjunto, quase metade de todos os casos da Região. Seguem-se Angra do Heroísmo (267 situações), Lagoa (117), Horta (106) e Vila da Praia da Vitória (103), enquanto concelhos como Corvo, Lajes das Flores ou Santa Cruz das Flores apresentam números residuais.
Sobre a articulação entre escolas e CDIJ, o Governo refere que as unidades orgânicas continuam responsáveis pela matrícula, cabendo-lhes referenciar os alunos que necessitam de apoio especializado, enquanto os Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil partilham informação sobre as necessidades específicas de cada jovem e as estratégias de intervenção em curso. A coordenação faz-se através de equipas pedagógicas e equipas multidisciplinares que podem integrar psicólogos, terapeutas e outros técnicos e envolve uma comunicação “aberta e contínua” para monitorizar o progresso de cada caso.
No caso particular dos jovens do ensino secundário ainda em escolaridade obrigatória, mas já em situação de absentismo ou abandono, o Executivo esclarece que os processos são remetidos para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens territorialmente competente, para acompanhamento e intervenção, articulando-se com as restantes estruturas educativas e sociais.