Comissão de Agricultura assume posição sobre salvaguardas do Acordo UE-Mercosul

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) aprovou ontem, em formato de carta, a sua posição sobre o novo regime de salvaguardas do Acordo UE-Mercosul, com a participação do eurodeputado André Franqueira Rodrigues.
A carta alerta para o impacto desproporcional que o Acordo poderá ter na agricultura europeia e expõe fragilidades do mecanismo de salvaguarda proposto pela Comissão Europeia. Defende limiares de activação mais baixos e simples, mecanismos mais automáticos, avaliação do impacto cumulativo das importações e controlos fronteiriços muito mais rigorosos.
O texto destaca também que a UE não pode aceitar a entrada de produtos oriundos de sistemas com padrões ambientais e de bem-estar animal muito inferiores, defendendo que incumprimentos nesta matéria devem permitir medidas correctivas imediatas.
Para André Franqueira Rodrigues, “a agricultura europeia precisa de um mecanismo de protecção que funcione na prática. A política comercial tem de ser coerente com a Política Agrícola Comum e com a defesa da nossa soberania alimentar.”
A posição segue agora para a Comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, responsável pelo dossiê legislativo.