Paulo Moniz reivindica melhor transporte aéreo de carga e correio para a Região

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz reivindica um melhor serviço no transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região, “uma situação patente no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com a aprovação de uma proposta do PSD que visa o estabelecimento de obrigações adequadas às actuais necessidades”, adianta.
“Essa foi uma das nossas propostas de alteração a favor da Região, inseridas no OE2026, numa avaliação a ser feita pelo Governo da República, de forma a criar obrigações de serviço público (OSP) no serviço de transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, dadas as necessidades de continuidade, regularidade e preço acessível no escoamento de bens essenciais, assim como de melhoria do serviço postal universal”, explica o deputado.
Segundo Paulo Moniz, verificaram-se, nos dois últimos anos, “atrasos prolongados e perturbações que afectam a economia, incluindo casos específicos como o pescado fresco e os produtos perecíveis ou particularmente sensíveis, a que se juntam queixas de morosidade nas encomendas e mesmo no serviço postal”, lembra.
“É muito importante resolver este assunto”, afirma, lembrando as notícias relativas “a demoras durante o Verão deste ano de 15–20 dias, ou até mais, no correio entre o continente e os Açores, e mesmo entre ilhas”, bem como “as queixas que também surgiram pelas estruturas representativas do tecido económico açoriano, alertando para as fragilidades de um mercado onde a acessibilidade económica do serviço é essencial para o seu desenvolvimento”, diz o social-democrata.
O parlamentar açoriano recorda também “o precedente nacional existente para OSP de carga, tendo havido um grupo de trabalho em 2015 para aprofundar o modelo, que confirmou a necessidade de um instrumento de melhoria para aquele segmento, mesmo se desde então não se verificou qualquer desenvolvimento”, concretiza.
Paulo Moniz acrescenta que “existe um enquadramento jurídico europeu que permite aos Estados-Membros efectivarem OSP em rotas essenciais para regiões periféricas e ultraperiféricas, abrangendo também requisitos de aceitação e transporte de carga e correio quando tal seja indispensável à coesão económica e social”.