Função pública dos Açores com tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro

O Governo dos Açores concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública regional nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2025, segundo uma portaria ontem publicada em Jornal Oficial.
A portaria exceptua os trabalhadores dos serviços e organismos que, “por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo Regional competente”.
Argumenta o Executivo açoriano que a celebração das festividades associadas ao Natal e Ano Novo “são marcantes e a sua importância é tradicional e institucionalmente reconhecida”, sendo que “tem sido prática o Governo Regional conceder dois dias de tolerância de ponto na quadra natalícia, de modo a permitir uma adequada celebração daquelas festividades em toda a região”.
O Governo Regional acrescenta que “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar”, os dirigentes máximos dos serviços e organismos “devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, nos casos de excepção.