PS/Açores alerta para necessidade urgente de recuperar património habitacional público

A deputada do PS/Açores, Marlene Damião, chamou a atenção para a situação que considerou ser hoje “insustentável” da habitação pública na ilha de São Miguel, alertando para a ausência de um plano credível por parte do Governo Regional para garantir condições de vida dignas às famílias açorianas.
Segundo a parlamentar socialista, “há anos que enfrentamos uma grave falta de oferta habitacional e aquilo que deveria ser uma resposta pública, ou seja, o património habitacional do Governo, encontra-se, em muitos casos, degradado, devoluto ou simplesmente indisponível”.
Numa altura em que centenas de famílias enfrentam enormes dificuldades para aceder a uma habitação condigna, Marlene Damião considera que esta realidade “revela não só falta de planeamento, mas também um preocupante desperdício de património público, precisamente quando a crise habitacional exige respostas rápidas e estruturadas”.
No âmbito das responsabilidades de fiscalização política, o Grupo Parlamentar do PS/Açores dirigiu um conjunto de perguntas ao Governo Regional para apurar, com rigor e transparência, quantos imóveis habitacionais públicos existem em cada concelho de São Miguel e qual o seu estado actual, informação essencial para avaliar a actuação do Executivo.
Entre as questões colocadas, os socialistas pretendem saber quantos fogos estão ocupados, devolutos, em obras ou simplesmente inactivos, por concelho, bem como os planos do Governo para a sua recuperação, os prazos previstos e os respectivos orçamentos. O PS/Açores quer ainda esclarecimentos sobre eventuais novos programas de acesso à habitação pública, especialmente para famílias que podem suportar o pagamento de renda e que continuam sem alternativas.
Marlene Damião sublinhou que “a habitação é um direito fundamental e o Governo Regional tem a obrigação de tratar este património com seriedade e responsabilidade”, acrescentando que “num momento em que tantas famílias, especialmente jovens e as mais vulneráveis, lutam para encontrar uma habitação condigna, não faz sentido termos património público abandonado”.
“Não é aceitável que, perante uma crise habitacional tão grave, haja casas públicas devolutas, degradadas ou sem qualquer perspectiva de utilização. A Região precisa de investir, reabilitar e gerir este património com rigor”, concluiu a deputada.