Em 2023, escrevi um artigo de opinião que tinha como título “quebrar o tabu da violência obstétrica”. Dois anos depois, foi possível quebrar o tabu com a criação da Lei n.º 33/2025, de 31 de março.
Segundo a lei em vigor, a violência obstétrica reporta-se à “ação física e verbal exercida pelos profissionais de saúde sobre o corpo e os procedimentos na área reprodutiva das mulheres ou de outras pessoas gestantes, que se expressa num tratamento desumanizado, num abuso da medicalização ou na patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério”
Com esta lei, foi possível incluir a necessidade de informação sobre direitos e prevenção da violência obstétrica, a formação a profissionais de saúde sobre o assunto, a obrigatoriedade de registo e justificação de quaisquer desvios em relação ao plano de nascimento, a erradicação da episiotomia de rotina e a criação de uma Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e no Parto.
Se para a maioria tudo isto parece favorecer um ambiente positivo para que as experiências de parto sejam vivenciadas da melhor forma possível, por outro ficamos a perceber que isto incomodou particularmente alguns partidos em Portugal e levou a que a Ordem dos Médicos (OM) emitisse um comunicado a exigir a revogação desta lei.
Deixaremos de parte os intervenientes políticos e vamos analisar os argumentos da OM para tentar perceber o seu lado. É importante reforçar que a lei pretende melhorar a experiência de parto e não atacar os profissionais de saúde.
Segundo a OM a criação desta lei resultou de “processo feito na obscuridade”, mas a verdade é que existindo um vazio legal e tanto tabu em relação a este assunto é que me parece favorecer esta obscuridade.
É fundamental o debate público e ações de sensibilização e desmistificação sobre a violência obstétrica. Apagar esta lei é criar mais obscuridade, é voltar ao tabu de se evitar falar sobre práticas que podem marcar negativamente mulheres e casais, condicionando futuras experiências de maternidade.
Segundo a OM, a violência obstétrica “é uma expressão que não tem uso na Organização Mundial de Saúde (OMS)”, no entanto, em 2014 a OMS já se reportava à violência obstétrica como uma forma de “abusos verbais, restringir a presença de acompanhante, procedimentos médicos não consentidos, violação de privacidade, recusa em administrar analgésicos, violência física, entre outros.” Para a OMS, a violência obstétrica é uma “violação dos direitos humanos fundamentais”.
Em vez do foco ser a revogação deste tipo de violência na lei, é fundamental que se trabalhe e se atue a vários níveis para garantir um cenário muito diferente do que temos atualmente.
Recentemente tive conhecimento de que se encontra em ação um estudo regional sobre a experiência de parto. É uma forma de existir um referencial, que é fundamental para se avaliar as experiências de parto na região e se investir para que esta fase da vida seja o mais feliz possível. Mais do que apoios à natalidade, garantir boas experiências de parto é apoiar a natalidade e investir num futuro mais positivo para as mulheres, crianças e famílias!
Jéssica Pacheco
Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2025