Aborto nos Açores: Onde objeção
de consciência é política de saúde pública
A interrupção voluntária da gravidez (IVG) continua a ser apresentada como um direito garantido em Portugal, mas para muitas mulheres, este “direito” é ficção. Nos Açores, a realidade é dura: o acesso é nulo em quase todas as ilhas. De acordo com a Amnistia Internacional, em 2023, apenas 14 abortos foram realizados na região e, desde 2024, nem isso: o Hospital da Terceira e o da Horta não realizam IVG porque toda a equipa médica é objetora de consciência.
De facto, a lei portuguesa trata o aborto como um “crime não punível” e não como um direito. Isto mantém o aborto como algo excepcional, com barreiras e estigma. Mesmo quando uma mulher tenta fazer tudo “pelo sistema” (contactar centros de saúde e hospitais, pedir informação sobre o procedimento, etc) encontra respostas vagas, instruções contraditórias e o famoso “aqui não fazemos” devido aos objetores de consciência. Raramente se esclarece que, de acordo com a lei, a objeção não é apenas uma convicção pessoal: implica registar uma declaração formal ao serviço onde trabalham, de modo a organizar equipas e garantir continuidade de cuidados.
Com a maioria da equipa médica a declararem-se objetores, pergunto: será coincidência que quase ninguém esteja disponível para realizar abortos, ou estamos perante uma norma não escrita que coloca as convicções pessoais acima das mulheres? Mais de 40 anos depois do poema “O coito do Morgado” de Natália Correia, será que ainda não superámos a ideia de que o acto sexual serve apenas para ter filhos, e que a moral sobre o corpo alheio deve ditar a prática médica?
Existe ainda outro detalhe ignorado: a Lei n.º 16/2007 garante à mulher o direito de escolher o estabelecimento de saúde onde deseja abortar e estabelece que o SNS tem que garantir acesso ao aborto. Esta contradição mostra a gravidade da situação: o Estado reconhece formalmente um direito e assume uma obrigação legal, mas cria condições que o tornam praticamente impossível de cumprir.
Nos Açores, o aborto vem quase sempre acompanhado por um bilhete de avião. Como se os profissionais da região não tivessem a capacidade de realizar uma ecografia e prescrever medicamentos. Como se o corpo das mulheres tivesse de atravessar o oceano para ser reconhecido. E para as poucas que têm os meios para o fazer longe da sua casa, a vergonha e o silêncio deixa de ser institucional e torna-se íntimo, doloroso e imposto. Nenhuma mulher deveria sentir vergonha por ter feito um aborto, mas todos deveríamos sentir vergonha de um sistema que a obriga a escondê-lo.
A isto junta-se uma narrativa inflamatória que insiste em caricaturar o aborto como método contracetivo. É uma narrativa enraizada na desinformação, na vergonha e no tabu que revela a urgência absoluta de reforçarmos a educação sexual e reprodutiva. E mesmo que, em algum caso, uma mulher recorresse repetidamente à IVG, não deveríamos olhar para isso como uma falha individual, mas como um sinal de alerta para o sistema de saúde pública e daí exigir melhor educação sexual e reprodutiva, melhor informação e um maior acesso a métodos contraceptivos.
As mulheres açorianas merecem mais. Merecem serviços de saúde reprodutiva competentes, informados e próximos. Merecem não ter de mentir para proteger a própria dignidade. Merecem apoio, escolhas e liberdade. Merecem assegurar a sua vida e bem-estar antes de trazer outro ser humano ao mundo. A autonomia reprodutiva não pode depender de geografia, moral individual ou da Sata. Tem de ser garantida aqui, nas nove ilhas, para todas. E é tempo de exigir que assim seja.
Isabel Cogumbreiro
Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2025