Com greve geral marcada para amanhã, dia 11 de Dezembro, o país prepara-se para uma paralisação nos transportes, saúde, sector social e serviços essenciais e os Açores não são excepção. Segundo a Confederação Geral Dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional/Açores (CGTP/Açores) esta greve surge da necessidade da “retirada completa das propostas do governo da República e a abertura de negociações para repor o tratamento mais favorável aos trabalhadores e proteger a negociação e a contratação colectivas”, informou em nota de imprensa.
De acordo com a CGTP/Açores a “Greve Geral já teve, desde o seu anúncio, uma enorme vitória: impediu o Governo da República de fugir à discussão pública das alterações à lei laboral que pretendia impor, iludindo o favorecimento escandaloso das grandes empresas e ocultando as suas consequências. Durante um mês, assistimos a inúmeras tentativas de distracção e mesmo de chantagem. Todas estas os trabalhadores rejeitaram. Nos Açores, os trabalhadores, em dezenas de plenários e de contactos, afirmaram, unanimemente, que negociar, sim, mas não na base de propostas que retiram direitos fundamentais”, explicou o sindicato
“Da parte do Governo, afirmou-se que a actual lei laboral é favorável aos trabalhadores, escondendo que, desde 2003, e depois de mais de 20 alterações, esta tem-se traduzido na perda constante de direitos e de condições de trabalho, que se traduzem numa vida mais difícil e instável”, realçou o CGTP/Açores que explicou ainda que “afirmou-se que a Greve Geral é extemporânea e precipitada, porque o Governo está a negociar, escondendo que foi a própria Ministra do Trabalho que assumiu que não alterará o núcleo da sua proposta e que esta seguirá, tal como está, para aprovação na Assembleia da República – com ou sem acordo.” O Sindicato asseverou também que o governo afirmou que “é preciso modernizar as relações laborais, escondendo que a sua proposta é um recuo, em muitas matérias, à realidade anterior à Revolução de Abril – seja na liberdade sindical, seja na desregulação de horários de trabalho, seja na perda de capacidade negocial, seja na fragilidade dos vínculos laborais”.
É neste sentido que o CGTP-IN Açores realça que “os trabalhadores recusam a perda constante de poder de compra! Recusam uma lógica governativa que considera ser normal que um trabalhador a tempo inteiro seja pobre! Recusam a constante perda de direitos e a fragilidade das suas vidas que o pacote laboral encerraria! Recusam não ter tempo para viver e para as suas famílias! Exigem a alteração do Código do Trabalho, tornando-o num dinamizador do diálogo social e de uma maior justiça na distribuição da riqueza”, apelando assim à participação dos trabalhadores nas concentrações a realizar amanhã às 10h30, nas Portas de Cidade, em Ponta Delgada, na Praça Velha em Angra do Heroísmo e no Largo Duque de Ávila na Horta. “Do céu, só cai a chuva. O resto conquista-se com a luta! Não há outro caminho!”, finalizou a nota.
SPAC Adere à Greve Geral
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) informou que os seus Associados decidiram aderir à Greve Geral convocada para amanhã.
Segundo nota de imprensa do sindicato esta “decisão histórica reflecte a gravidade do momento. Os Pilotos recusam-se a assistir passivamente ao desmantelamento dos direitos laborais em Portugal e unem-se, de forma inequívoca, à luta de todos os trabalhadores contra o pacote legislativo “Trabalho XXI””, frisou.
De acordo com o Presidente do SPAC, Hélder Santinhos, “A maioria dos associados entendeu que este é o momento de traçar um limite. A gravidade das medidas propostas pelo Governo exige uma resposta de força. Não vamos voar enquanto os nossos direitos estiverem sob ataque. A paralisação será total e a responsabilidade pelos transtornos recai inteiramente sobre quem insiste em legislar contra quem trabalha”, realçou.
TAP e SATA asseguram
voos mínimos
As companhias aéreas como a TAP e SATA serão condicionadas pela greve geral. Porém, os serviços mínimos estão garantidos uma vez que entraram em acordo com vários sindicatos.
A TAP anunciou que, apesar de estar cancelar a maioria dos voos para o dia de amanhã, de modo a mitigar ao impactos que a greve poderá ter na sua operação, irá realizar os serviços mínimos, assegurando três voos de ida e volta para os Açores e dois para a Madeira.
No caso do Grupo SATA, segundo nota de imprensa, foram implementadas medidas preventivas para reduzir eventuais constrangimentos que possam afectar viagens confirmadas para o dia 11 de Dezembro de 2025. Entre estas medidas, a companhia aérea oferece “a possibilidade aos passageiros com reserva confirmada para o dia 11 de Dezembro, de alterarem gratuitamente as suas viagens para qualquer data compreendida entre 6 e 16 de Dezembro de 2025.” Em simultâneo o grupo informou também que em sequência da definição dos serviços mínimos “por acordo para o dia 11 de Dezembro, tanto na Azores Airlines como na SATA Air Açores, as companhias aéreas estão igualmente a facultar a possibilidade de alteração de reservas para os voos abrangidos por esses serviços mínimos”, finalizou a nota.
Deste modo, estão assegurados por parte da Azores Airlines nove ligações estratégicas entre Açores, Madeira, Lisboa e Porto.
Sindicato dos Professores
da Região Açores apela
a adesão à greve
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) apelou para que haja uma grande adesão dos professores à greve marcada para amanhã, uma vez que para o sindicato as alterações ao código de trabalho propostas pelo Governo da República vão afectar a classe do ensino na Região Autónoma dos Açores.
Tribunal Arbitral fixa serviços
mínimos da Atlânticoline
no triângulo
A Atlânticoline irá realizar os serviços mínimos amanhã no Triângulo devido à greve geral. De acordo com comunicado da empresa o Tribunal Arbitral procedeu “à fixação dos serviços mínimos para a operação de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas no Triângulo”.
Segundo a empresa “a ligação entre Horta e Madalena (linha Azul), os serviços mínimos pressupõem as ligações Horta/Madalena das 07h30 e das 17h15 e as ligações Madalena/Horta das 08h15 e das 18h00. Pressupõem, igualmente a realização da viagem da Linha Verde, no itinerário Horta/Madalena/Velas/Madalena/Horta, com saída da Horta às 09h00.”
A Atlânticoline frisou ainda que iria contactar “todos os passageiros com bilhetes adquiridos para viagens fora dos serviços mínimos, para alertá-los para esta situação”. A Atlânticoline apelou também à população que “escolha as viagens dos serviços mínimos, de modo a garantir que as suas necessidades de mobilidade ficam salvaguardadas”.