O deputado do PSD/Açores Carlos Freitas afirmou na Terça-feira que a nova organização e funcionamento do sistema eléctrico na Região garante as especificidades das características insulares.
A iniciativa que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Eléctrico da Região foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional, com vista a adaptar as directivas nacionais.
Segundo o social-democrata, “para o Grupo Parlamentar do PSD, é imperioso que a iniciativa atenda a dois pontos essenciais: adquirir a Energia dos produtores em regime independente até ao limite; por outro, continuar a garantir a fiabilidade, a segurança, a estabilidade e a qualidade do Serviço Energético na Região”.
Carlos Freitas destacou que o diploma permite a “atribuição de licenças de produção para os produtores em regime de independente, sujeitas a regime concorrencial e transparente”, promovendo igualmente “a maximização da produção de electricidade a partir de fontes renováveis”.
Ainda de acordo com o deputado do PSD/Açores, “o conceito da ordem de mérito sofre alterações, passando a ser atribuído tendo em conta a maior estabilidade da produção, passando a Geotermia e Hídrica como primeira prioridade na rede”.
A seu ver, “o facto de a Região ser constituída por nove micro redes isoladas e sem interligação, obrigam a uma abordagem única, justificando assim a adaptação às suas particularidades, mantendo a estrutura integrada das actividades relacionadas à electricidade e salvaguardando a segurança do abastecimento”.
Em simultâneo, avança Carlos Freitas, assegura “a satisfação das necessidades de energia eléctrica de todos os consumidores da Região, de forma eficiente, económica, sustentável e em condições adequadas de serviço e segurança”.
Para o deputado do PSD/Açores, a adaptação legislativa que foi agora aprovada vai ao encontro do programa do Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, que visa acima de tudo, promover a produção de energia a partir de fontes renováveis em regime concorrencial e transparente, simplificando os processos e atraindo novos investimentos”, concluiu.
CDS/Açores defende que a produção de energia nos Açores deve continuar
ajustada à realidade insular sem devaneios liberalizantes
O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, defendeu no Parlamento Regional a importância de se manter um modelo de produção de energia eléctrica ajustado às especificidades geográficas e socioeconómicas das nove ilhas do Arquipélago.
A posição foi reforçada durante a intervenção sobre uma proposta do nosso Governo Regional que regula a actividade de produção, armazenamento e comercialização de energia eléctrica nos Açores.
“Esta proposta alinha-se integralmente com as metas ambientais e energéticas definidas a nível nacional e europeu, cumprindo também os objectivos do Programa de Governo aprovado por este Parlamento”, declarou Pedro Pinto.
Na ocasião, Pedro Pinto lembrou a importância de se ter em conta a realidade da Região sob pena dos açorianos ficarem desprotegidos na qualidade de consumidores, o que significa que “os pontos críticos apontados pelo trabalho desenvolvido na Comissão Parlamentar não podem ser ignorados”.
Segundo explicou, as entidades nacionais, incluindo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a Autoridade da Concorrência, reconheceram durante as audições na Comissão Parlamentar que o Arquipélago possui um conjunto de particularidades que o distingue totalmente do mercado continental.
“Temos nove ilhas isoladas no Atlântico, com populações e consumos muito distintos, sem ligação eléctrica entre si nem ao Continente e obrigadas a manter nove sistemas de produção independentes”, salientou o Deputado.
Pedro Pinto recordou ainda que, apesar dos avanços na produção renovável, existe inevitavelmente a necessidade de manter centrais térmicas em operação contínua.
“Aquelas entidades reconheceram que a produção térmica é inevitável e que estas centrais não funcionam como um gerador de emergência de hospital: precisam de tempo para arrancar pelo que têm de estar em funcionamento permanente. Ignorar isso é desconhecer a realidade técnica do sistema eléctrico açoriano”, afirmou.
A propósito, o Deputado referiu o apagão que afectou Portugal e Espanha em Abril passado, episódio que demonstrou a fragilidade de sistemas totalmente dependentes de fontes de energia renovável intermitentes como a solar e a eólica, no sentido em que os dois países estavam “pendurados” na produção renovável.
“Isto mostra que a estabilidade da rede nos Açores exige uma base térmica permanente sob pena de falhas graves”, reforçou.
Pedro Pinto criticou a intenção da oposição de querer impor aos Açores um modelo de mercado totalmente liberalizado, alertando para as consequências directas no bolso dos consumidores.
“Num modelo liberalizado, o preço aumentaria em todas as ilhas, mas numas mais do que outras. E nós não podemos permitir um arquipélago a duas velocidades”, afirmou.
O Deputado recordou ainda que, no território continental ligado à rede europeia e com milhões de consumidores, o mercado regulado era para ser temporário, mas continua, e foi prorrogado até 2027.
E, por isso, considera um “contrassenso absoluto” fazer o contrário nos Açores, desafiando a oposição a demonstrar, com factos, que o modelo liberalizado que defendemnão agravará os custos para milhares de famílias e empresas açorianas.
O Líder Parlamentar concluiu que esta proposta legislativa do nosso Governo da Coligação, entretanto aprovada por maioria, visa garantir estabilidade da rede e justiça tarifária, preservando a coesão entre as ilhas e assegurando que o processo de descarbonização e transição energética decorra de forma responsável e alinhada com as metas europeias, respeitando as especificidades arquipelágicas da Região Autónoma dos Açores.