A proposta de Orçamento para 2026, no valor global de 99,4 milhões de euros, foi ontem aprovada sem votos contra na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do executivo municipal, registando-se as abstenções dos dois Vereadores do Partido Socialista, do Vereador do Chega e dos três Vereadores eleitos pelo Movimento Ponta Delgada para Todos.
Para Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal, “este orçamento é uma afirmação de compromisso com o futuro de Ponta Delgada. Estamos a investir onde faz mais falta e a garantir que o concelho continua a crescer com qualidade de vida, justiça social e ambição”, acrescentando que a proposta apresentada promove “a estabilidade financeira da autarquia e a seriedade da gestão que temos vindo a desenvolver, sem comprometer o futuro e sempre com prioridade às famílias e às empresas do nosso concelho”.
A proposta orçamental será, agora, submetida à Assembleia Municipal de Ponta Delgada.
Refira-se que o orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025, confirmando a estabilidade e sustentabilidade financeira do Município, com receitas correntes que sobem 14% e atingem os 57,26 milhões de euros.
O documento hoje aprovado mantém uma verba de três milhões de euros para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, e reforça o compromisso do município em áreas prioritárias como a Fiscalidade, Habitação, Educação, Cultura, Ambiente, Desporto, e Acção Social.
Como tal, a proposta de Orçamento prevê a manutenção de uma política fiscal amiga das famílias e das empresas, com o IMI no mínimo legal, uma participação variável no IRS de 3,5% e a Derrama em 1%, com isenção para empresas até 150 mil euros de volume de negócios.
O investimento na área da Habitação atinge um valor histórico, sustentado pelos 16,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência e pelos projectos inscritos no Plano Plurianual de Investimentos.
Em 2026, refira-se, serão concluídos os projectos de construção e reabilitação habitacional nas freguesias de São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, permitindo ampliar a oferta pública de habitação e garantir condições dignas a muitas famílias do concelho.
“Queremos que mais famílias possam viver com dignidade em Ponta Delgada. A habitação é uma prioridade absoluta e, em 2026, veremos resultados concretos em várias freguesias do concelho”, sublinha Pedro Nascimento Cabral.
Na Educação, o Município prosseguirá com o maior ciclo de investimento das últimas décadas, com a conclusão da obra de construção da nova EB/JI em Fenais da Luz e também dos projectos de requalificação das escolas nas Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira.
Nesse mesmo âmbito, será destinada uma verba importante para garantir a conclusão da nova Residência Universitária de Ponta Delgada, com capacidade para 120 camas.
Já a aposta na Cultura está reflectida em 2026 com o maior investimento de sempre, tendo em conta os projectos culturais projectados para as 24 freguesias e o facto de Ponta Delgada ser Capital Portuguesa da Cultura.
“Queremos que a Cultura seja um motor de inclusão, criatividade e desenvolvimento económico. 2026 será um ano histórico em que mostraremos ao país e ao mundo a força cultural das nossas gentes”, afirma ainda o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
No domínio do Ambiente e da Sustentabilidade, o orçamento contempla a aquisição de equipamentos para a recolha selectiva porta-a-porta, reforço de contentorização, investimentos em higiene urbana e melhoria da eficiência ambiental dos serviços municipais.
Na área do Desporto e Lazer, avançam investimentos na requalificação do Campo de Futebol de Santo António, o desenvolvimento dos projectos para a cobertura de campos polidesportivos nas freguesias da Covoada, Santa Clara, São José e Sete Cidades, e a atribuição do apoio financeiro para a construção do centro de treinos do Arrifes Kickboxing Clube.
No âmbito da Acção Social, serão financiadas dezenas de respostas municipais, incluindo o Housing First, a Rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, o Programa de Envelhecimento Activo, a Rede de Centros Integrados de Apoio ao Idoso, o projecto Pedalar Sem Idade, apoios a IPSS, combate à pobreza, emergência social e programas inovadores dirigidos a jovens e famílias vulneráveis.
Segundo o documento hoje aprovado, o ano de 2026 será também marcado pelo arranque de investimentos estruturantes, como o Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico, o desenvolvimento do projecto Bairros Comerciais Digitais, abrangendo cerca de 400 empresas, permitindo reforçar a estratégia municipal de apoio ao comércio local e ao turismo.
PDLPT diz que Orçamento
apresentado pelo executivo
camarário é irrealista, ancorado
no passado e prejudicial
para o futuro do concelho
O movimento Cívico e Independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT) assinala, com preocupação, a ausência de um verdadeiro esforço de concertação política que permita a construção de um orçamento de consenso centrado nas pessoas. Nenhuma das propostas apresentadas pelo PDLPT foi acolhida pelo executivo, referindo a entrega fora do prazo. Ora, o PDLPT contactou o presidente, sem efeito, e explicou, via e-mail, que a entrega no dia seguinte, justificava-se por esclarecimentos que se exigiam e foram efectuados na reunião do dia anterior.
Isto mesmo refere o PDLPT em comunicado ontem divulgado, que introduz a sua posição com a afirmação, citada, da vereadora Sónia Nicolau: “As nossas propostas, no valor global de 2,5 milhões de euros para 2026, seriam integralmente financiadas por rubricas de ‘Outros’, que ultrapassam os 4 milhões de euros, e apoiadas por fundos europeus exclusivamente destinados a Ponta Delgada para intervenções na remoção de barreiras à acessibilidade e criação de ciclovias”.
Face à postura do executivo, o PDLPT diz optar por uma abstenção responsável, de modo a não perturbar a execução de investimentos estruturantes, como os projectos do PRR – Habitação, a candidatura ao PO 2030 no sector dos resíduos e o concurso de transporte público urbano por minibuses.
A vereadora Sónia Nicolau acrescentou que: “O orçamento apresentado por Pedro Nascimento Cabral (que representa apenas um terço dos eleitos) é um orçamento dos 100 euros: irrealista, ancorado no passado e comprometedor do futuro do concelho.”
Acrescenta que este é um verdadeiro “orçamento dos 100 euros”, uma vez que inclui mais de duas centenas de rubricas inscritas com meros 100€, criando a aparência ilusória de que há resposta para tudo e para todos, mas sem qualquer estratégia consistente. Em todas as freguesias são anunciados investimentos para 2026 com dotações simbólicas, muitas sem financiamento identificado ou sem continuidade plurianual. O resultado é uma imagem artificial de acção, desprovida de visão transformadora, acusa o PDLPT.
E justifica, no comunicado, o entendimento por se tratar de um “orçamento irrealista”: Apresenta um saldo positivo não sustentado por boa gestão financeira, mas assente em receita de capital não efectiva, o que significa que o equilíbrio formal do orçamento não corresponde a disponibilidade financeira real e prevê um plano de investimentos de 51.415.695€ para 2026, dos quais 15.682.488€ carecem de fonte de financiamento definida, o que representa 30,51% de imprevisibilidade na concretização dos investimentos anunciados.
Mais diz que se trata de “um orçamento preso ao passado” porque “Mantém investimentos sucessivamente adiados do mandato anterior, como as intervenções nas escolas da Fajã de Cima, Capelas e São Vicente, a cobertura dos campos de jogos de Santa Clara, Covoada e Sete Cidades, a ligação da Avenida D. João III à Avenida João Bosco Mota Amaral ou a conclusão do pavilhão dos Mosteiros; falha na resposta à crise habitacional: prevê cerca de 16 milhões de euros do PRR – Habitação para 2026, mas 5 milhões, relativos ao edifício da Rua João Vaz da Medeiros, continuam sem garantia de financiamento. Para o mandato, reserva apenas 250 mil euros anuais para habitação, perpetuando a insuficiência de oferta pública; ignora a crescente calamidade social visível nas ruas do concelho: transfere verbas para instituições, mas sem estratégia articulada de acompanhamento, avaliação e responsabilização, nem evidências de diálogo com o Governo Regional ou com outros municípios para mitigar a situação e não assegura condições de segurança e protecção das populações, ao não intervir de forma preventiva em áreas de risco e vias afectadas por eventos climatéricos”.
Acresce que freguesias como Ginetes, Candelária, São Roque e Santo António recebem meros 100€ para vias danificadas, identificando que a intervenção nas Arribanas, em Arrifes, contempla apenas 200€ e um financiamento não definido de 250.000€.
Em conclusão, o PDLPT considera ser um orçamento que compromete o futuro por aumentar de forma contínua a despesa corrente, que cresce 17% de 2025 para 2026, e ao reduzir a capacidade de investimento, visível na diminuição de 20,4% da despesa de capital. Esta evolução reforça uma tendência preocupante: o agravamento das despesas fixas e a erosão das margens de investimento, cuja recuperação será cada vez mais difícil no médio prazo.
Em síntese, termina a nota de imprensa difundida pelo Movimento, “as opções inscritas para 2026 comprometem o futuro dos habitantes de Ponta Delgada nas suas 24 freguesias.
Perante a gravidade do exposto, o PDLPT fiscalizará, mês a mês, a execução orçamental, assegurando a defesa rigorosa dos interesses das pessoas”.