O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado destacou quarta-feira que as novas regras do concurso de pessoal docente “valorizam a carreira e garantem a estabilidade profissional, familiar e pessoal”.
O parlamentar social-democrata interveio no debate da alteração ao diploma do Governo Regional que regulamenta o concurso de pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.
Com as novas regras concursais, os professores contratados em três anos completos e sucessivos de trabalho nas escolas dos Açores vão ter garantido o seu ingresso nos quadros do sistema educativo regional, “algo que o Partido Socialista se recusou a fazer de 1999 até 2020”, numa alusão ao incumprimento da diretiva comunitária sobre abusos na contratação de trabalhadores, que nunca foi aplicada nos Açores.
Outra medida relevante, resultado das normas agora aprovadas, é a prioridade conferida aos professores que se candidatarem ao exercício de funções em ilhas ou escolas consideradas carenciadas, por um período mínimo de cinco anos, desse modo contribuindo para a estabilidade letiva nesses territórios.
A este propósito, Joaquim Machado lamentou que o Partido Socialista não tenha votado a favor destas medidas, importantes para reduzir a precariedade docente e a fixação de professores e educadores de infância nas ilhas e escolas com menor atratividade.
O deputado do PSD/Açores indicou também outras iniciativas avançadas pelo Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM, com o objetivo “de atrair docentes, como a atribuição de bolsas para frequência de mestrado em Educação, de cerca de 600 euros mensais, durante dois anos, e a remuneração dos estágios pedagógicos”.
O parlamentar social-democrata sintetizou que “o diploma cria condições para que haja maior e melhor fixação de docentes em outras ilhas, decorrendo também daí uma estabilidade letiva, porque a qualidade das aprendizagens deve estar no centro de toda a política educativa”.
PS/Açores defende concursos mais justos e medidas eficazes para fixar docentes
Por sua vez, a deputada Inês Sá alertou para os riscos de alterar o Regulamento de Concurso de Pessoal Docente sem garantir a necessária justiça, transparência e equidade no recrutamento de professores. Segundo a parlamentar socialista, a proposta apresentada pelo Governo Regional, debatida na Assembleia Legislativa Regional, apesar de procurar responder à escassez crescente de docentes, “pode colocar em causa o critério da graduação profissional, pilar fundamental de todo o sistema concursal”.
No entender da socialista, criar incentivos à fixação de docentes é essencial, sobretudo nas ilhas com maiores carências, mas nunca à custa da confiança no processo de colocação. “Se estas alterações desvirtuarem o concurso, corremos o risco de fragilizar um sistema que deve ser rigoroso e justo para todos”, afirmou Inês Sá, lembrando que o Estatuto da Carreira Docente, aprovado por unanimidade em 2023, já prevê mecanismos de estabilidade que o Governo não está a cumprir.
A deputada socialista sublinhou ainda que a falta de professores é hoje uma realidade evidente nas escolas açorianas e que a Região enfrenta o desafio estrutural de que até 2030 poderão aposentar-se cerca de 900 docentes. “Esta tendência agrava-se num arquipélago onde persiste um abandono escolar precoce acima da média europeia, tornando ainda mais urgente atrair e fixar profissionais qualificados”, frisou.
Para o PS/Açores, a resposta tem de ser mais ampla e estratégica. O partido defende políticas consistentes de valorização da carreira, melhores condições laborais, formação contínua, incentivos à profissionalização e verdadeira atratividade para os jovens que ponderam ingressar no ensino.
“Precisamos de unir a classe, de apoiar quem está no terreno e de garantir que o quadro legal não se transforma num obstáculo, mas num instrumento ao serviço das escolas e dos alunos”, reforçou Inês Sá.
O Partido Socialista reafirmou, por fim, a sua total disponibilidade para integrar um Pacto Social pela Educação nos Açores, salientando que soluções duradouras exigem compromisso político, diálogo e medidas eficazes que devolvam dignidade à profissão docente e garantam resposta educativa em todas as ilhas. “Sem um regulamento justo e transparente, a falta de professores deixa de ser uma fatalidade e passa a ser uma escolha política”, concluiu.
Chega aprova alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal
O Chega aprovou a quarta alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário, ajudando a melhorar o documento.
A deputada Hélia Cardoso garantiu que o documento apresentado pelo Governo Regional apresenta três grande objectivos para ajudar a colmatar o problema da falta de professores, principalmente nas ilhas mais pequenas, ajudar à estabilidade profissional dos docentes e melhorar a gestão dos professores conforme as necessidades das ilhas e escolas.
A parlamentar explicou que ao atribuir um incentivo financeiro e prioridade na colocação de docentes para as ilhas e escolas mais carenciadas, o diploma “constitui uma resposta à insistência do Chega para que se encontrasse uma solução para as escolas das ilhas mais pequenas, como Graciosa e Flores, preenchidas até à data por professores “fantasmas” que não tinham incentivo para ali permanecerem”.
Já no que diz respeito à valorização profissional, melhorada com este diploma, é uma forma de melhorar a “estabilidade profissional, social e familiar” dos docentes ao ser criado um lugar “em “quadro de ilha” para cada docente com três contratos anuais, completos e sucessivos”.
Hélia Cardoso explicou também que numa altura em que há falta de docentes, “é impensável que não se faça uma gestão destes recursos humanos tão preciosos”, tal como proposto no diploma.
“Gestão dos docentes excedentários colocados em outra escola, se necessário, por afectação administrativa, em Agosto, para outra escola do mesmo concelho ou de concelho limítrofe é um instrumento necessário”, reforçou.
A parlamentar deixou, no entanto, um alerta ao Governo Regional para que – “com mestria” – saiba “compatibilizar os vários interesses, desde que legítimos, mas não se pode desviar sua missão primordial – a educação”, disse.
Durante a discussão do diploma, a deputada do Chega ressalvou que “a falta de professores é uma questão estrutural”, que pode levar anos a resolver e não apenas com o actual diploma, e quem será penalizado serão as várias gerações de jovens açorianos.