O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou ontem, por unanimidade, o novo Código de Conduta dos seus membros e nomeou a juíza de direito Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras para presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
A magistrada foi designada para o cargo após a conclusão do processo de selecção previsto na Lei de Organização do Sistema Judiciário e no Estatuto dos Magistrados Judiciais. A decisão resultou da auscultação aos juízes da Comarca, de uma discussão prévia em Plenário e de uma votação por escrutínio secreto. O anúncio da nomeação foi feito após a reunião plenária
Arminda Pedreiras ingressou na magistratura judicial em 1999, no 18.º curso do Centro de Estudos Judiciários. Exerceu funções em Ílhavo, S. Roque do Pico, Angra do Heroísmo, Horta, Lisboa e Estarreja, encontrando-se desde 2014 colocada na área da Comarca dos Açores. Nos últimos anos desempenhou funções no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada. Iniciará funções numa comissão de serviço de três anos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
